91 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

de suporte. Portanto, o Ministério da Cultura tem uma divisão entre os arquivos e bibliotecas, o património, o apoio às actividades socioculturais, o apoio às artes e, até, ao cinema, ficando apenas uma «fatia da laranja», de 7%, para apoio aos seus próprios sistemas de suporte, o que significa uma gestão rigorosa e uma contenção de custos que queria aqui sublinhar, para ficar o mais liberto possível para aquilo que é o objectivo máximo da nossa actividade que é o investimento na cultura.

O Sr. Presidente: — Agradecendo a presença de todos, concluímos assim a nossa audição. Os nossos trabalhos prosseguem já em seguida com a audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pausa.

Continuamos com a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2010, com a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, relativamente ao orçamento para a comunicação social. Seguiremos a grelha de tempos acordada.
Começo por cumprimentar e agradecer a presença do Sr. Ministro e de todos os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e, sem mais, passo a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma intervenção inicial.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, então, que passe a apresentar as linhas gerais do orçamento na área da comunicação social.
Como é evidente, à luz da informação que foi distribuída, trata-se de uma área em que a valência orçamental é bastante limitada. Permitam-me até lembrar que, na orgânica do Governo, vivemos na singularidade que resulta da circunstância de o Ministro dos Assuntos Parlamentares se integrar no Ministério da Presidência, não tendo, portanto, um Ministério autónomo, o que também não precisa, organicamente, sem embargo de ao Ministro dos Assuntos Parlamentares estar distribuída a área da comunicação social e, nela, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, organismo em relação ao qual se reporta o essencial da matéria orçamental, sem embargo dos aspectos que têm a ver com as empresas do serviço público de comunicação social, a RTP e a Lusa.
No que diz respeito ao orçamento de funcionamento, o chamado funcionamento corrente, gostaria de vos dizer que ele se reporta ao Gabinete os Meios de Comunicação Social, sendo que o orçamento previsto para 2010 é idêntico, no seu significado, ao orçamento estabelecido para 2009. Segundo me pude aperceber, há uma ligeira variação entre as verbas que estão indicadas no documento que distribui à Comissão e aquelas que estão consignadas no Relatório apurado em sede de Comissão, e isto por uma razão muito simples: o Relatório da Comissão leva em conta uma verba marginal de receitas próprias resultantes da actividade deste Gabinete, que tem a natureza de Direcção-Geral, como sabem, enquanto que o documento que fiz circular não leva em conta esse acréscimo marginal de receitas próprias. Estamos a falar de uma oscilação muito reduzida, de 10,086 milhões de euros, para 10,290 milhões de euros. Aproveito para esclarecer isto desde já porque não há razão para haver aqui qualquer dúvida, na medida em que esta diferença, de cerca de 200 mil euros, é sobretudo proveniente da actividade do Gabinete, que, como sabem, faz a gestão do edifício do Palácio Foz, e da facultação das suas instalações para eventos vários que têm a sua contrapartida no aproveitamento dessas instalações resulta uma verba de receitas próprias que justifica este diferencial.
Dito isto e sublinhando que há uma total simetria quanto às verbas orçamentadas em 2009 em relação àquelas que ocorrem em 2010, gostaria de fazer um paralelismo, que se reporta a um ciclo gestionário nesta área dos meios para a comunicação social.
Permitam-me que tome como referência o ano de 2005, ano em o governo anterior iniciou funções, e aquele em que agora nos encontramos. O orçamento que foi necessário inscrever — e isso foi feito por via do Orçamento rectificativo que foi aprovado no início de 2005 — implicou ainda consignar para esta área uma verba muito próxima dos 20 milhões de euros, mais precisamente 19 736 929 euros, para fazer face ao conjunto dos encargos que, na altura, implicava a actividade do sector.