98 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O serviço público na esfera internacional passa certamente muito pela valorização da posição de Portugal no mundo. Nesse aspecto, já faço parceria consigo relativamente à evidência de uma preocupação neste domínio. É, pois, também uma preocupação minha.
Assim, penso que poderemos vir a reflectir sobre esta matéria — e creio que também será um bom tema para, se o entenderem, aprofundarmos na Comissão — justamente para procurarmos definir um conceito que possa ser de afirmação estratégica de Portugal no contexto internacional e também na relação com os países de língua oficial portuguesa, particularmente no que diz respeito ao canal RTP África, e para que possamos criar, também aqui, um consenso bastante amplo em torno de uma matéria que, faz-me sentido, possamos sobre ela reflectir. Devo, aliás, chamar a atenção para o facto de o próprio Conselho de Administração da RTP, no seu programa de actividades e nos objectivos de aperfeiçoamento do serviço público, inscrever a qualificação e a requalificação dos canais internacionais como o objectivo da sua actividade para o ano 2010.
Quanto à publicidade do Estado, creio que o Governo está precisamente a cumprir aquilo que aqui disse em comissão. Tomámos a iniciativa de preparar uma revisão da disposição legal em vigor, que era, aliás, muito restritiva, como sabemos, no que dizia respeito ao acompanhamento das acções de publicidade, reportado apenas à sua colocação na imprensa regional e local. Por outro lado, foi o Governo que tomou a iniciativa de lançar, de forma inovadora, a perspectiva da criação de um portal para identificar as acções de publicidade por parte dos organismos públicos. E, Sr. Deputado, francamente, ainda não concretizámos essa disposição legal — e não vou entrar agora numa matéria que há-de resultar de uma solução legislativa — e já o Sr. Deputado está a perguntar-me se esse portal vai resultar na colocação de todos os fluxos financeiros do Estado?! Eu não sei se percebi bem o alcance da sua pergunta nem sei se o Sr. Deputado também percebeu bem o significado do que estava a perguntar-me!? Os fluxos financeiros do Estado são os mais variados, nas mais variadas áreas dos sectores de actividade e há muitíssimas instâncias de publicitação desses fluxos financeiros, através dos diversos Ministérios, através de muitas outras plataformas electrónicas, através de outras soluções justamente pensadas para garantir o princípio da transparência e não faria qualquer sentido vir a transformar uma plataforma electrónica justamente para tratar da matéria da publicidade na plataforma na qual se concentrassem todos os fluxos financeiros do Estado.
Não é disso manifestamente que se trata, não é essa a sua vocação e, portanto, Sr. Deputado, a seu tempo, quando da concretização da solução legislativa, voltaremos, se o entender, a falar sobre o assunto.
Uma coisa é certa: com o propósito claro de concretizar aquilo que disse, o Governo já consignou a verba que, como o Sr. Deputado identificou, já está neste Orçamento para o efeito.
Em relação à Televisão Digital Terrestre, é, bem o referiu, e também estou de acordo consigo quanto a isso, um desafio de muito significado podermos operar, como está previsto, o switch off em 2012 e podermos fazê-lo em condições adequadas para que da Televisão Digital Terrestre possam beneficiar todos os portugueses, sem que haja um corte, uma ruptura nas transmissões televisivas, e estamos a falar de canal aberto.
Foi criada pela ANACOM, que é a entidade reguladora que tem a competência técnica na gestão deste processo, uma comissão de acompanhamento, que, aliás, foi prevista numa resolução do governo anterior para, justamente com o operador de sinal, que, como sabem, é a PT, vir a definir todas as condições de uma boa transição. Essa comissão de acompanhamento tem vindo a reunir com uma regularidade trimestral e a informação que tenho sobre os seus trabalhos é a de que têm estado a decorrer de forma satisfatória, de modo a garantir, em tempo adequado, não só a cobertura integral de todo o território em matéria de Televisão Digital Terrestre como todos os aspectos técnicos que suportem uma transição adequada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Ministro, pedia-lhe para terminar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Relativamente ao modo como se há-de perspectivar a acessibilidade por todos os cidadãos, será também o resultado desse relatório que essa comissão de acompanhamento que está a avaliar todos os seus aspectos nos virá a dar informação e eu aguardo também a informação adequada da dita comissão para todos podermos concluir — e assim espero que o possamos — que, em matéria de sinal aberto, tudo se fará nas melhores condições para servir os espectadores portugueses.