109 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

ser deturpadas — é a forma como é gerido esse investimento público e até que ponto seria possível, com menos dinheiro, prestar o mesmo serviço, ou prestar um melhor serviço, utilizando melhor as verbas. Lamento que isso possa desagradar a muitos, mas não é só um direito nosso, é sobretudo um dever, enquanto oposição, fiscalizar a forma como são geridos os dinheiros públicos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, confesso que também fiquei um pouco desiludida com duas afirmações que fez sobre a transparência da publicidade.
Por um lado, com a afirmação de que no novo portal a publicidade comercial não vai constar, só a institucional. Portanto, pergunto-me até que ponto é que realmente teremos as exigências de publicidade e transparência, que pareciam ser consensuais e que, se calhar, afinal não são.
Por outro lado, também devo dizer que fico desapontada por o Governo não ser capaz de recolher os dados para responder ao requerimento do Bloco de Esquerda. Ou seja, o requerimento era bastante simples, não falava de fluxos financeiros; falava apenas da listagem das despesas em publicidade, discriminada pelos diversos órgãos de comunicação social de difusão nacional, dispendidas pelos diversos ministérios e seus organismos tutelados, institutos e empresas públicas, no ano de 2008 e primeiro semestre de 2009. Como vê, era algo que não nos parecia muito complicado. A revista Sábado fez um estudo, a Marktest fez outro — estudos contraditórios, como sabe.
A dúvida era grande e achávamos muito importante que o Governo a esclarecesse. Ficámos a saber que o Governo não vai esclarecer e achamos isso preocupante.
Fico muito contente que o Sr. Ministro me diga que esteja tranquila em relação à privatização da Lusa.
Queria perguntar-lhe se essa garantia sobre não equacionar a referida privatização se pode estender a toda esta Legislatura ou não? Espero bem que sim.
Ainda que fique tranquila em relação a esta matéria e gostasse da garantia de uma Legislatura de tranquilidade, devo dizer-lhe que estas funções múltiplas dos jornalistas da Lusa, se demonstram um grande empenho, não podem ser garantia de qualidade. Não pondo em causa, obviamente, a qualidade de cada um dos profissionais da Lusa, o Sr. Ministro compreende que um jornalista — que além de ser jornalista, é simultaneamente repórter de som e imagem — que não tem um posto de trabalho, que trabalha numa empresa desmaterializada, que muda o objecto do seu contrato sem avisar o Governo, não tem uma situação muito clara, do ponto de vista da qualidade da prestação do trabalho de jornalista e, portanto, da agência Lusa.
Nesse sentido, gostaria de saber também se o conselho de redacção da Lusa se pronunciou sobre estas matérias e qual foi o seu parecer.
Finalmente, passo a referir-me a assunto.
O Estado é, de facto, o principal anunciante, como já foi aqui dito, e se as regras sobre publicidade institucional vieram poupar dinheiro ao Estado, também é verdade que vieram reduzir as receitas dos órgãos de comunicação social, o financiamento do Estado à comunicação social ou, se quiser, os apoios do Estado à comunicação social. Acabava também por ser isso que acontecia e já sabemos que, às vezes, estudar estas coisas pode ser complicado para o Ministério.
Gostaríamos de saber se foi estudado o impacto nos órgãos de comunicação social o facto de haver menos publicidade institucional do Estado nos órgãos, quais são as suas consequências, se há algum estudo, se há números sobre essa matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, peço desculpa, mas a resposta que nos deu relativamente ao encerramento de delegações da Lusa não nos satisfaz. O que o Sr. Ministro diz é que houve um investimento no reforço tecnológico dos meios. Na realidade, não podemos estar em desacordo relativamente a isso, mas a pergunta que lhe fiz, muito concretamente, é se o Sr. Ministro reconhece que há um recuo na prestação do serviço público quando há um encerramento de uma delegação física e material desta agência noticiosa.