113 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

desta série, sem excepção, incluindo o ano de 2009, em relação ao qual, no entanto, deveremos aguardar pela apresentação do respectivo relatório e contas, para que isto se torne totalmente evidente. E, se isto é assim, se estamos, portanto, a falar de resultados de actividade positivos, temos de discutir critérios de gestão, se for o caso, com a entidade própria, que, volto a sublinhar, é o Conselho de Administração da RTP, e os Srs. Deputados têm ao vosso alcance a possibilidade de interpelarem, se assim o entenderem, o referido Conselho de Administração.
Quanto à questão de uma aparente contradição entre o que eu disse sobre a RTP N e sobre os canais internacionais, não há qualquer contradição.
Em relação à RTP N insurgi-me sobre o seu conceito de concorrência desleal — foi o conceito que o Sr. Deputado utilizou! Portanto, o Sr. Deputado é que utilizou o seu critério do que seja o âmbito do serviço público, sobrepondo-o ao critério que, entretanto, foi estabelecido, com autonomia, naturalmente, por parte do operador, em relação a esse domínio, no respeito pelo contrato de concessão desse mesmo serviço.
Onde é que está a contradição, quando referi, e até sublinhei, uma preocupação, que me pareceu ser comum, relativamente à importância de todos — do lado do Governo, do lado dos Srs. Deputados, independentemente da bancada a que pertençam, e do lado do próprio Conselho de Administração da RTP, certamente, que já colocou esta questão quanto ao ano de 2010 — podermos contribuir para que haja uma valorização dos canais internacionais, seja o canal África, seja o canal Internacional propriamente dito, na perspectiva de uma boa afirmação de Portugal no mundo, tanto junto das nossas comunidades como no que se refere à própria projecção da imagem do nosso País?! Há aqui alguma contradição, ou há um interesse público em sentido amplo, sobre o qual, aliás, convido todos a reflectir, para podermos partilhar, se necessário e desejavelmente, uma atitude comum?! É disto que falo e não de outra coisa.
Uma observação ou, mais do que uma observação, uma afirmação que tenho de repudiar, Sr. Deputado, porque é totalmente alarmista: o Governo está completamente desinteressado do risco de a população portuguesa, de um dia para o outro, ficar às escuras, em matéria de emissões televisivas. Ó Sr. Deputado, por favor, informe-se!

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Informe-se, por exemplo, de que a transição do sistema analógico para o sistema digital, prevista para Abril de 2012, é uma solução sustentada que leva a que, mesmo depois da transição e no ano subsequente, haja uma emissão em simultâneo, em simulcast, entre o analógico e o digital, precisamente para evitar qualquer risco de ruptura na acessibilidade dos telespectadores às emissões de canal aberto. E, sendo assim, isto desmente completamente o alarmismo que o Sr. Deputado colocou nas palavras que usou e que não tem qualquer razão de ser. Como, aliás, não tem qualquer razão de ser fazer uma crítica ao facto de eu ter dito que há uma comissão que está a acompanhar a incumbência do regulador, que é a ANACOM, garantir que o distribuidor licenciado, que, como sabe, é a PT, assegure integralmente a cobertura do território nacional em matéria de televisão digital terrestre e o faça em condições de não discriminação em todo o território nacional.
E a prova provada de que não há despreocupação sobre a matéria é que foi o Governo, através de uma resolução, que criou esta comissão de acompanhamento, na qual, aliás, os operadores privados também estão representados, precisamente para que a sustentabilidade no acompanhamento da transição seja, efectivamente, garantida.
Sr.ª Deputada Catarina Martins, não tenho, de facto, conhecimento sobre se o Conselho de Redacção da Lusa se pronunciou, ou não, e, por isso, não posso satisfazer essa sua pergunta.
Relativamente à publicidade dos actos do Estado e ao seu impacto, em concreto, nos órgãos de comunicação social, trata-se de uma matéria que não está avaliada nos termos em que perguntou. Estamos a fazer outros esforços, estamos, nomeadamente, através de um processo de consulta pública, que está em curso, a procurar avaliar o resultado dos nossos sistemas de incentivo e o impacto dos sistemas de incentivo, de acordo com os sistemas legais em vigor, no desenvolvimento dos órgãos de comunicação social. Estamos, pela positiva, como aqui referi, a reforçar a componente do apoio directo e vamos, através da revisão da lei da rádio — em breve, os Srs. Deputados terão esse diploma, como também referi na minha intervenção inicial — , criar mecanismos que, pela flexibilização, gerem melhores condições operacionais, nomeadamente para as