112 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Nos custos operacionais, comparando, por exemplo, 2005 ou 2006 com 2008, verifica-se que derraparam 25 milhões de euros. Sr. Ministro, 25 milhões de euros são duas vezes e meia o orçamento do seu Ministério para o ano de 2010, ou, mais, são 5 anos do ex-porte pago. Não quer saber destes 25 milhões de euros?! Sr. Ministro, estranho que esteja a tentar ensaiar aqui, outra vez, aquela estratégia de atirar para a oposição uma responsabilidade que é do Governo; gerir a participação accionista na RTP é responsabilidade do Governo. Nós, com certeza, iremos fiscalizá-la, mas é uma responsabilidade do Governo. Qualquer accionista, em qualquer parte do mundo, perante um investimento anual ou uma despesa anual de 319 milhões de euros numa empresa participada, preocupava-se; com 25 milhões de euros de aumento nos custos operacionais, preocupava-se.
Mas também me preocupam outras coisas que o Sr. Ministro disse, desde logo uma grande contradição nos comentários que fez relativamente à RTP N e à RTP África.
Em relação à RTP N disse: «nós não nos podemos meter nisso, porque há autonomia da RTP na definição do que é o serviço público». Já relativamente à RTP África e à RTP Internacional disse: «vamo-nos juntar e vamos definir juntos um conceito estratégico». Afinal, há autonomia ou não?! E, afinal, enquanto accionista mas, sobretudo, enquanto responsável pela injecção de 319 milhões de euros, o Estado deve ou não este ano estar preocupado com isto e querer saber o que é feito do dinheiro dos contribuintes?! Não seria possível prestar um serviço público, que tanto respeitamos, com muito menos?! Finalmente, Sr. Ministro, o Governo também parece não querer saber da situação de todas aquelas pessoas que caminham para, no dia 26 de Abril de 2012, ficarem com a sua televisão às escuras, ficando sem acesso à sua maior fonte de entretenimento, informação e inclusão comunitária. Sr. Ministro, trata-se, novamente, da estratégia de atirar a responsabilidade para outros. Então, Sr. Ministro, pode dizer-se que cabe à ANACOM e aos operadores preocuparem-se com o interesse público das populações que têm menos, em acederem à televisão?! Sr. Ministro, esta é, claramente, desde logo, uma responsabilidade do Governo, que foi o autor da decisão de transição para a televisão digital, por iniciativa comunitária, com certeza, mas com o cuidado de que não cabe no escopo de competências e de responsabilidades da ANACOM preocupar-se com a protecção das pessoas, dos cidadãos que têm, hoje, acesso à televisão e que, por dificuldades económicas, financeiras ou de instalação, designadamente técnica, não terão acesso à televisão digital e, naquele dia, ficarão desligadas da sociedade.
Preocupa-me muito, Sr. Ministro, que o Governo não queira saber ou finja não saber de todos estes problemas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, noto que nada disse sobre se o Conselho de Redacção da Lusa terá sido ouvido ou não quanto a esta reestruturação e também que nada disse sobre o facto de, aparentemente, a Lusa estar a quebrar o contrato com o Estado, ao decidir algo que não pode decidir sozinha.
Mas quero fazer-lhe uma pergunta à qual o Sr. Ministro não respondeu por culpa minha, porque, claramente, não me expliquei e, por isso, teve toda a razão.
No fim da minha intervenção anterior, falei da publicidade dos actos públicos do Estado, naquelas páginas e páginas da imprensa escrita que costumávamos ter com os anúncios do Ministério da Justiça, etc., que era uma fonte de financiamento importante da imprensa que se altera, e as alterações são grandes (o que faz com que o Estado poupe bastante dinheiro, é certo!), e também uma forma de apoiar a imprensa escrita. No entanto, neste momento, o importava perceber se há algum estudo do impacto das novas regras nestas receitas e na sua distribuição.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, não me quero repetir e também não quero abusar da sua paciência, mas distingo as coisas. Aquilo que aqui referi, e repito, foi que os resultados da gestão da RTP, de 2005 até agora, têm sido positivos, em todos os anos