37 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

baseados no mérito dos dirigentes, alinhado pelo cumprimento de objectivos, por objectivos de gestão e que nesse ponto são os prémios de gestão que devem ser o caminho e não os automatismos.
Para terminar, respondo, rapidamente, à questão dos 5000 estágios da Administração Pública: a ideia era a de que, já em Março, decorra o processo de candidatura para que tenhamos 5000 estagiários colocados nos serviços, até ao final do 1.º semestre, o mais tardar em final de Junho ou princípio de Junho.
Quanto à redução dos «recibos verdes», esse é um caminho a trilhar. O Governo está interessado em que as empresas de trabalho temporário, por exemplo, não sejam utilizadas de forma abusiva e há soluções na lei para isso.
Quanto à questão da formação, oportunamente daremos mais dados, já que na próxima semana, pela primeira vez em 20 anos, vai ser convocada uma comissão inter-sectorial de formação, em que o Governo vai auscultar, precisamente, os parceiros e daremos imediatamente informação depois desse consenso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, foram aqui suscitadas questões pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em particular, no que se refere ao sector empresarial do Estado, nas relações financeiras entre o Estado e o sector empresarial do Estado, e também quanto à privatização da ANA. De igual modo, se bem me recordo, também o Sr. Deputado Paulo Batista Santos levantou aqui questões relacionadas com a área do tesouro e das finanças.
Assim, eu pedia a autorização do Sr. Presidente para o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças poder responder, brevemente, a essas questões.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou responder às questões suscitadas sobre o sector empresarial do Estado e os recursos financeiros previstos no Orçamento, precisamente, para as empresas públicas.
Gostaria, em primeiro lugar, de referir que estranho as observações surgidas relativamente a esta matéria, em especial, da parte das bancadas do Grupo Parlamentar do CDS-PP e do PSD, porque ambas parecem esquecer-se de que, no período em que tiveram responsabilidades governativas, procuraram, sem sucesso — procuraram, repito, sem sucesso — ,»

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quando os senhores chegaram, era o «caos«»!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » promover a consolidação orçamental. Mas esqueceram-se de um aspecto importante que era o de promover igualmente a melhoria da produtividade e da eficiência do sector empresarial do Estado. E tiveram tanta vergonha de tudo isso que, durante esses anos, não houve qualquer informação publicamente divulgada, relativamente ao sector empresarial do Estado. Era uma prática habitual a divulgação de relatórios periódicos sobre o sector empresarial do Estado?!» Basta olhar para o passado e ver que informação divulgaram. Zero! Nenhuma informação foi divulgada, durante todo esse período. Portanto, percebemos os constrangimentos e as inibições do CDS-PP e do PSD, relativamente a esta matéria.
Em relação aos períodos mais recentes, eu gostaria de, novamente, remeter para o relatório do Orçamento do Estado — que foi apresentado em devido tempo a esta Câmara, e que os Srs. Deputados também parecem ter negligenciado — , onde da análise que é feita da evolução da situação financeira do sector empresarial do Estado, para o período de 2005-2008, se conclui que o retrato dessa evolução é francamente positivo.
Destaco apenas alguns números: crescimento dos resultados operacionais, antes de subsídios — repito: antes de subsídios — 25%. Gostava que me indicassem outro período histórico em que tal tivesse sucedido.
Crescimento da EBITDA — Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization («Resultados Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortizações»), 103%. Redução dos prazos médios de pagamento: em 2008, 21 dias, face a 2007; em 2009, 25 dias, face a 2008.