43 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

e dos edifícios onde estão instalados os serviços públicos, o Governo ter começado a implementar o princípio do pagamento das rendas. É essa a razão, uma vez que os serviços públicos não pagavam rendas e, ao passarem a fazê-lo, isso é classificado como consumo intermédio e, naturalmente, reflecte-se num aumento desta rubrica.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já não fala na convergência! Não respondeu!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, vou procurar responder a um outro conjunto de questões que ficou por responder, mas gostaria de começar por falar nesta questão das mudanças no regime de aposentação, que tem suscitado aqui algum interesse no debate, comentando muito em particular o que foi dito pela Sr.ª Deputada Francisca Almeida e pelo Sr. Deputado Jorge Machado.
O Sr. Deputado Jorge Machado, em particular, referiu a possibilidade de haver 50% a 60% de penalização nos trabalhadores. E diz o Sr. Deputado que isto é andar a «brincar com a vida dos trabalhadores», mas digame: defende que alguém se possa reformar 8 a 10 anos antes da idade legal da reforma sem penalização? Acham que isto é «brincar com a vida dos trabalhadores»? Sinceramente, acho que isso seria brincar com o dinheiro dos contribuintes! Defender que alguém, 8 a 10 anos antes da idade legal da reforma, se pode reformar sem penalização, francamente, ç de um irrealismo impressionante»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ninguém disse isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo ao Sr. Deputado que nós não vivemos debaixo de uma árvore das patacas, mas o Sr. Deputado vive na ilusão de que nós estamos debaixo de uma árvore das patacas, e que bastaria abanar a árvore e, assim, pagar tudo o que se quisesse» Não! Há um regime de penalização das aposentações antecipadas no àmbito do regime geral»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e nós antecipámos a convergência com esse regime por razões que têm a ver, de facto, com a necessidade de combatermos o défice das contas públicas, em particular no âmbito no sistema de aposentação público, e à necessidade de reduzirmos o défice.
Mais: ao fazê-lo introduzimos uma bonificação, que até este momento nunca existiu, que também está prevista no regime geral e que convirá ter em conta.
E é curioso o cinismo da bancada do PCP nesta matéria. Que eu saiba a Frente Comum — que é, digamos, uma organização sindical, que merece muito a simpatia do PCP — não assinou o acordo que está aqui em causa e é agora, neste momento, o PCP que vem arvorar-se em grande defensor de um acordo que não teve o seu apadrinhamento.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O seu! Seja sério! No dia 4 falamos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente a outras questões, que foram aqui suscitadas, eu gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista, que no que se refere à Madeira, que, com certeza — e eu já tive oportunidade de referir isso na minha resposta ao Sr. Deputado Guilherme Silva — , manteremos um diálogo com o Governo Regional da Madeira, procuraremos identificar um conjunto de medidas de natureza excepcional para enfrentar a situação excepcional que temos na Madeira, devido à catástrofe ocorrida. E fá-lo-emos com um espírito aberto e de solidariedade, e tudo o que permita flexibilizar e acelerar a resposta que é necessária à reconstrução constituirá o conjunto de medidas que teremos de contemplar. Portanto, da nossa parte, não haverá quaisquer problemas em equacionarmos e contemplarmos medidas dessa natureza.