44 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

O Sr. Deputado João Almeida falou no desafio que temos pela frente de consolidação da despesa e perguntou qual seria a nossa reacção a propostas que permitissem reduzir a despesa.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estou aberto a considerar e a analisar propostas que sejam apresentadas nesse sentido. Na verdade, devemos estar apostados na redução da despesa e devo transmitir-lhe desde já que a minha posição de princípio é a de abertura e de interesse em analisar propostas que vão nesse sentido.
Sr.ª Deputada Hortense Martins, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por não referir a questão dos incentivos à interioridade, mas o que eu posso dizer-lhe é que vamos manter esses incentivos, que não têm natureza temporária porque são de natureza estruturante, incentivando a localização de empresas em zonas do interior — aliás, penso que são visíveis o impacto e a atractividade desse regime à localização de empresas. Recordo até alguns comentários que ouvi de responsáveis espanhóis que sentem a existência de uma concorrência fiscal junto das regiões de interioridade face à vizinha Espanha, porque este regime, estas medidas estão a ser capazes de atrair o investimento até de algumas entidades espanholas deste lado da fronteira, com o impacto que isso tem na criação de emprego e na manutenção de actividade nesse domínio.
Respondendo ainda ao Sr. Deputado João de Almeida, que na parte final das suas perguntas me colocou a questão dos investimentos rodoviários, quero dizer-lhe que a posição do Governo é clara e foi expressa pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, que, melhor do que ninguém do Governo, poderá, na especialidade e no concreto, esclarecer essas questões.
Todavia, quero referir que não há contradição entre o que tem vindo a ser dito pelo Governo e o que está no relatório, porque o relatório quanto a outras soluções fala, somente, em estudar e não, propriamente, em lançar ou realizar esses investimentos, ou seja, fala em termos de estudos preparatórios e não passa disso.
À Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que, neste momento, não está presente — e peço aos seus colegas que lhe transmitam este esclarecimento — , quero dizer que os conselheiros para a igualdade são técnicos dos próprios serviços e não estão sujeitos a remuneração.
Portanto, são técnicos dos próprios serviços e, conforme o Sr. Ministro referiu para a aplicação às autarquias, é claro que a abordagem terá de ser nos mesmos moldes, não se procurando criar novos postos de trabalho, novos empregos, mas, sim, atribuir a alguém esta função dentro deste espírito de uma função não remunerada de alguém que já presta funções e é um trabalhador dos serviços.
Finalmente, e agradecendo o tempo extra que o Sr. Presidente me está a conceder, quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que, que eu saiba, do conjunto de países, pelo menos da zona euro, todos têm um prazo-limite para os seus programas de estabilidade e crescimento até 2013, com uma excepção, a Irlanda, que tem até 2014.
Quanto às questões que levantou daremos os esclarecimentos necessários no âmbito da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento, sendo que temos de fazer um esforço de redução da despesa, de toda a despesa, qualquer que ela seja, despesa corrente, despesa de investimento, despesa com salários, despesa com prestações sociais, temos de fazer um controlo dessa despesa e temos de promover uma redução dessa despesa a começar, obviamente, por muitas prestações de natureza excepcional e temporária que foram lançadas no contexto da crise que nos tem afectado.
Relativamente ao investimento público, o Sr. Deputado insiste na ideia de continuar a cortar no investimento público e nós, como há pouco evidenciei, não cortamos no investimento público em 2010, mas se pudermos cortar no investimento público nos próximos anos creio que esse poderá ser um sinal positivo no sentido de dizer que o investimento privado está a retomar, está a ter dinâmica e está a dar um contributo mais significativo para o nosso crescimento económico.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Francisca Almeida pediu a palavra para defesa da honra, pelo que lhe concedo de imediato a palavra.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, fui apelidada, pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, de «irresponsável» e quero dizer que só consigo perceber essa adjectivação pela postura paternalista que teve para comigo e que, pelos vistos, não quer ter para com os trabalhadores da Administração Pública.
Posso garantir-lhe que nem eu nem eles necessitamos de tal postura.