47 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

os sectores sociais mais frágeis, em consonância com aquela que é hoje a situação da generalidade das economias na zona euro.
Por isso, saúdo a intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco na medida em que justifica a viabilização do Orçamento com a consistência da situação económica portuguesa com a generalidade dos países da União Europeia e não aquela que foi a deriva verdadeiramente irresponsável, da ainda líder do seu partido, de articulação da situação de Portugal com a situação grega.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não foi isso que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite disse!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Aquilo que esperamos do PSD, a partir de agora, quando passarmos a votar as propostas em sede de especialidade, é que mantenha este sentido de responsabilidade e que não se caracterize pela apresentação de propostas que, como já o fez nos últimos meses, levariam à perda significativa de receita pública no momento em que, manifestamente, prescindir de receita fiscal não é possível, nesta conjuntura.
É este o meu apelo, pois estamos à beira da apresentação das propostas para a especialidade e é isso que todos esperamos neste desafio de responsabilidade.
Relativamente a algumas intervenções que aqui ouvimos à esquerda, quero referir que os portugueses têm consciência de que nas últimas eleições a opção que tomaram foi entre a estratégia do PS, assente numa consistente política que reconhece o papel do Estado e o papel de um défice, que visou defender o emprego, defender as empresas, e aquela que foi uma visão de direita, contrária ao papel do Estado, contrária ao investimento público no relançamento da actividade económica e que não reconheceu que o nível atingido pelo défice visou manter as empresas em actividade, visou combater o desemprego e sustentar a situação económica.
Por isso, aquilo que da esquerda esperaríamos e esperamos para a parte final do debate deste orçamento é que não façam, como, em regra, tem sido feito durante décadas e que, consistentemente, possam aqui estar e chegar a uma convergência com uma política que, claramente, defende a sustentabilidade orçamental e o relançamento da economia com solidariedade social e coesão territorial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, numa intervenção final, quero deixar-lhe três notas sobre esta discussão, sendo a primeira para saudar a disponibilidade que o Sr. Ministro aqui manifestou, em termos pessoais, para a receptividade de propostas de redução da despesa — aliás, esperamos, que essa receptividade não seja só pessoal mas seja, sim, de todo o Governo e, portanto apresentaremos propostas e também estaremos disponíveis para essa discussão em sede de especialidade.
Gostaria de referir que a interpretação que o Sr. Ministro deu ao relatório do Orçamento relativo às estradas é possível, mas também é possível a contrária, porque o que é referido é que serão desenvolvidos os trabalhos inerentes ao lançamento de concursos» Ou seja, pouco se compreenderá que se façam esses trabalhos para depois não se lançar» Ou se, pelo menos, já se decidiu que não se vai lançar imediatamente»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Confirmo! É a interpretação do autor!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exactamente, é a interpretação do autor e, obviamente, merece esse crédito.
Uma terceira questão tem a ver com o congelamento de salários nas empresas públicas.
É hoje capa de alguns jornais o facto de a TAP ter dito que não estava disponível para esse congelamento, aliás, já outras empresas vieram afirmá-lo nos meios de comunicação social, e, portanto, gostaria de pedir ao Sr. Ministro um comentário sobre este revés naquela que era a sua intenção.
Relativamente ao PEC, gostaria de dizer que se o prazo é o final da discussão do Orçamento, esperamos que não aconteça o que acabou por acontecer com a versão final do Orçamento do Estado, ou seja, enquanto