52 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino esta audição chamando a atenção para o facto que este é, de facto, um Orçamento de Estado que nos coloca grandes e importantes desafios.
Em primeiro lugar, é um Orçamento que exige ainda de todos nós uma atenção muito especial à crise, aos seus efeitos e consequências sobre a economia e a sociedade portuguesa, mas também é um Orçamento que, desde já, exige um sinal claro de correcção do défice das nossas contas públicas, da sua diminuição, no sentido de podermos assegurar que o caminho da recuperação económica que temos de promover em Portugal não seja posto em perigo por uma situação das finanças públicas que comprometeria o financiamento da nossa economia e as suas condições de financiamento.
Por isso mesmo, o equilíbrio entre o esforço de resposta à crise, de incentivo ou de apoio à recuperação económica tem de ser ponderado e equilibrado com a necessidade de darmos já um sinal de empenhamento na consolidação das finanças públicas. É isso que fazemos: procuramos manter os apoios à economia, às famílias portuguesas mais afectadas pela crise, promovendo políticas de modernização, de reforço da nossa competitividade, procurando assim criar um quadro de sustentabilidade do crescimento, que passa não só pelas reformas estruturais que melhoram a produtividade e a competitividade da economia portuguesa, mas também com reformas e medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas, como uma condição essencial para um crescimento sustentável.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só para duas notas. Em primeiro lugar, para que fique registado no Diário que, em relação a todas as explicações que o Sr. Ministro deu, mantenho todas as palavras que utilizei na minha primeira intervenção — e digo isto para que não haja qualquer dúvida sobre o assunto.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, para nos esclarecer que todas as perguntas e pedidos de informação colocados pela UTAO, a partir do momento em que são transmitidos ao Governo através do Sr. Presidente, passam a ser dúvidas e pedidos de informação da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra, queria dizer que não me recordo exactamente quais foram, neste caso, os pedidos de informação, mas realmente é assim que as coisas se processam.
Já agora e antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, eu queria dizer que está neste momento a decorrer um novo concurso para a UTAO e que é intenção desta Comissão — pelo menos minha será, enquanto for Presidente — continuar a desenvolver as capacidades da UTAO, até fazendo votos para que um dia possa ser tão ou mais experiente do que as instituições semelhantes que existem noutros organismos do Estado.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, se me permite há uma questão que me esqueci de comentar e para a qual chamo a atenção do Sr. Deputado Honório Novo só para essa informação.
O Sr. Deputado falou nos benefícios fiscais à zona franca da Madeira, falou em 1090 milhões de euros, que é a despesa fiscal que está prevista. Mas, Sr. Deputado, se olhar para o mesmo quadro onde tem essa estimativa de despesa, constatará que no ano anterior essa despesa fiscal era superior a 1900 milhões de euros. É só um pormenor para o qual chamo a atenção do Sr. Deputado, que fala só nos 1090, esquecendo-se de que no ano anterior foi quase de 2000 milhões de euros.
Quanto à questão do Sr. Deputado Duarte Pacheco, devo esclarecer que as questões que foram suscitadas pela UTAO e que nos foram transmitidas pelos meios próprios ao Ministério das Finanças foram objecto de resposta por parte do mesmo Ministério e tivemos a oportunidade de responder e prestar as informações solicitadas.