53 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para dois efeitos, Sr. Presidente: um, para em interpelação à Mesa deixar registado que o Sr. Ministro não quis responder a questões nacionais como PPR, benefícios fiscais, prémios de saúde e que também não respondeu ao repto que lhe lancei sobre os benefícios fiscais na Madeira. Foi, naturalmente, buscar outros argumentos» Fica registado!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado o que entender em Diário, mas a Mesa não se pronuncia sobre as matérias que são cobertas pelas respostas do Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, mas eu queria também lavrar o meu protesto pela alusão feita pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças relativamente ao tom usado em determinadas respostas nesta reunião.
Tenho a dizer ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças que em momento algum me pareceu que o Sr.
Secretário de Estado do Orçamento, Manuel dos Santos, utilizasse aqui termos ofensivos.
O carácter das pessoas é diferente e a forma como as pessoas intervêm depende da conjuntura, do momento e do assunto. Aliás, eu próprio e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já temos trocado acesas palavras, com tons mais exaltados, mas isso não significa que alguma vez o senhor, relativamente a mim, e eu, relativamente ao senhor, tenhamos utilizado termos menos próprios. Agora, deixe-me dizer-lhe, Sr.
Ministro de Estado e das Finanças, que não aceito, como membro desta Casa, que outras pessoas, que não as que referi, tenham utilizado hoje, aqui, de facto, termos ofensivos nas suas intervenções e até, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que os termos que foram usados não foram para com a bancada do PCP.
Está a ver, Sr. Ministro?!» Eu sou capaz de defender a instituição. Gostaria que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças fosse também capaz de observar criticamente algumas intervenções menos próprias da sua bancada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Regimento prevê a possibilidade de um contra-protesto até 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, queria começar primeiro por questões mais técnicas.
A despesa fiscal associada aos seguros de saúde anda na ordem dos 31 milhões de euros e a despesa fiscal associada aos PPR, salvo o erro, anda na ordem dos 93 milhões de euros ou dos 94 milhões de euros.
Isto consta do Relatório. Portanto, tendo a resposta no relatório, não percebo porque é que o Sr. Deputado insiste em perguntar se lá está.
Relativamente às outras matérias, Sr. Deputado, penso que é importante que tenhamos consciência.
Conforme diz, não uso consigo um tom exaltado, mas às vezes um tom mais entusiasmado na discussão e não tanto de exaltação. Penso que este é um espaço de debate livre, onde não só tenho de reconhecer a liberdade de expressão por parte dos Srs. Deputados, como espero que os Srs. Deputados reconheçam ao próprio Governo a sua própria liberdade de expressão e o seu estilo de intervenção.
Nesse sentido, considero que não fica bem a ninguém arvorar-se em professor de boas maneiras. Todos temos as nossas falhas ao longo das inúmeras intervenções que fazemos, muitas vezes os debates levam a isso, pelo que ninguém está isento dessas falhas. Por isso, não considero de bom tom a atitude arrogante de querer dar lições de bom comportamento e alguma adjectivação que foi utilizada nessa intervenção.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se na minha intervenção de há pouco, referi a bancada do Partido Comunista foi porque — e creio que o registo da reunião o demonstrará — o Sr. Deputado mencionou