50 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

apreciações que fazem às intervenções do Governo e, em particular, dos Secretários de Estado aqui presentes.
Não parece, de facto, terem qualquer legitimidade ou autoridade para se arvorarem em, digamos», arautos de boas regras de comportamento dentro deste Plenário. Muitas vezes estamos a intervir e vemos a forma como as bancadas se comportam, quer a bancada do PSD quer — muito em particular — a bancada do PCP, onde me parece que se vive num ambiente permanente de comício. Refuto liminarmente as observações de tom «comicieiro», porque acho que não há razões para as apelidar de tom «comicieiro».
Esclareço o Sr. Deputado Duarte Pacheco de que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública é jovem, é! É um jovem que conheço há mais de 10 anos e ao qual reconheço grande competência, experiência e grande sentido de responsabilidade, caso contrário não estaria a ocupar o lugar que ocupa. E não é turco, é português! É português!!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Como todos nós!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à informação que solicitou, eu gostaria de tornar claro ao Sr. Deputado que a UTAO é uma unidade técnica de apoio ao Parlamento e o Governo, em particular o Ministério das Finanças, tem a obrigação de prestar esclarecimentos a esta Comissão por solicitação do Sr. Presidente da Comissão,»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E o Sr. Presidente da Comissão fê-lo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ou dos Srs. Deputados e não á UTAO! Nem a UTAO tem qualquer legitimidade para exigir ao Ministério das Finanças seja o que for. Ela trabalha para o Parlamento e o Ministério relaciona-se com o Parlamento por vias próprias. Mais a mais, repito o que já disse aqui: não reconheço aos técnicos da UTAO qualquer ascendente técnico sobre os técnicos que trabalham no Ministério das Finanças! Não ponho em causa a sua competência, mas também não acho que sejam mais competentes do que os técnicos que trabalham no Ministério das Finanças!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas são mais isentos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Até diria mais: no Ministério das Finanças são mais experientes nestes domínios do que esses técnicos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — São mais isentos, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não estamos num comício, Sr. Deputado, deixe-me, por favor, continuar a minha intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas o aparte é regimental!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Já agora, Sr. Deputado, quanto às regras orçamentais e à definição de tectos de despesa, já tive a oportunidade de afirmar publicamente — e creio que também aqui, no Parlamento — que entendo devermos avançar com o estabelecimento de regras de natureza plurianual, definição de tectos de despesa e de regras neste domínio. Já tive a oportunidade de o afirmar e é nesse sentido que iremos trabalhar.
Registo também com agrado o facto de o PSD ter desistido da eliminação do pagamento especial por conta. Pelo que foi noticiado, desistiu da sua proposta de eliminação»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Acho, sinceramente, que é uma atitude de bom senso e acertada, porque o Governo — e, muito em particular, eu próprio — teve o cuidado de alertar para os efeitos