3 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

E, depois, há uma verba para outros subsídios, muito reduzida, da ordem dos 111 800 €, que ç uma verba que se desdobra em dois vectores: incentivos específicos para iniciativas várias, que são iniciativas do tipo conferências, seminários, estudos, exposições ou atribuição de prémios, normalmente solicitadas por entidades da área da comunicação social, mas totalmente exteriores ao serviço administrativo — e por isso mesmo se trata de incentivos — , e incentivos à edição de obras de investigação na área da comunicação social. A primeira dessas verbas ç de 50 000 € e a õltima ç de 101 800 € e quer uma quer outra são tambçm exactamente idênticas às inscritas no orçamento de 2010.
Srs. Deputados, na medida em que vos falo de um orçamento de consolidação e de uma grande preocupação nesse sentido, vale a pena ter um termo de referência. Os Srs. Deputados recordar-se-ão de que, no início da anterior legislatura, quando foi necessário aplicar, através de um Orçamento rectificativo, uma resolução às situações suborçamentadas na área da comunicação social, nos confrontámos com um orçamento para subsídios nesta área que, depois de resolver os problemas do orçamento suborçamentado de 2004, era da ordem dos 27 milhões de euros. Com a gestão orçamental subsequente, em 2006 e nos anos subsequentes, esta verba passou a ser drasticamente reduzida. Em 2006, foi de 15 milhões de euros e, como já sinalizei, para este ano temos uma verba que globalmente é inferior a 10 milhões de euros.
Consequentemente, estamos perante a evidência de, tecnicamente, termos conseguido reduzir em dois terço as verbas do financiamento na área da comunicação social do ano de 2004 até ao ano de 2011.
Portanto, se há um exemplo de um esforço orçamental total e completo no sentido de procuramos gerir com a máxima parcimónia e sentido de austeridade, este é, seguramente, o que ocorre neste exercício global de esforço orçamental.
Portanto, em relação ao significado das verbas que são geridas pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social, esta é a realidade.
Em termos de PIDDAC, este também é um PIDDAC muito modesto, como os Srs. Deputados sabem. E, dado o esforço orçamental para 2011, o PIDDAC — reconheço — tem uma diminuição significativa, da ordem dos 699 milhões de euros em 2010 para os 475 milhões de euros em 2011, correspondendo à contribuição para aquelas áreas onde é necessário continuar a incrementar soluções de aperfeiçoamento.
Estas áreas são, basicamente, as seguintes: um portal para publicações periódicas, o chamado portal da imprensa regional, que temos vindo a procurar aperfeiçoar — aliás, também na sequência de um acordo realizado com a Associação Portuguesa de Imprensa, para que ele esteja acessível à imprensa regional que deseje utilizá-lo para a difusão das suas próprias publicações; um portal inovador para a literacia nos media, portal este que visa ser essencialmente um contributo de cidadania para apetrechar as pessoas em geral relativamente aos novos desafios e interpretações ligados à problemática dos media no nosso tempo, que é das mais complexas, nomeadamente quanto à utilização das novas tecnologias de informação; a melhoria da acessibilidade de conteúdos no próprio sítio electrónico do Gabinete para os Meios de Comunicação Social; o aperfeiçoamento em hardware e software da informatização dos serviços; as verbas destinadas à cooperação com os países de língua oficial portuguesa em matéria de televisão e de rádio, verbas essas que, depois, são executadas em articulação com o serviço público de televisão e de rádio; e, naturalmente, verbas de natureza mais limitada para a conservação do próprio Palácio Foz, onde este serviço se encontra sedeado e ao qual compete a gestão desse mesmo palácio.
Irei falar-vos, agora, do sector público de comunicação social — RTP e Lusa.
Quanto à RTP, temos este ano, como aspecto significativo, aquilo que se reporta, como resulta da informação que vos foi dada, a uma compensação entre o aumento da contribuição do audiovisual, num esforço reconhecidamente pedido aos cidadãos, e uma correspondente diminuição do valor da indemnização compensatória, permitindo, assim, diminuir o esforço do Estado nas transferências para o serviço público.
Chamo, no entanto, a atenção dos Srs. Deputados de que esta solução de compensação é uma solução de compensação de soma zero, de onde resulta que aquilo que é esperado em termos de aumento da contribuição para o audiovisual, na ordem de cerca de 29% de aumento, venha a diminuir em termos equivalentes no que diz respeito à indemnização compensatória correspondente.
Não há, portanto, aqui qualquer razão de alarme quanto à diminuição daquilo que é o cumprimento do acordo de consolidação financeira da RTP, que, como sabemos, tem vindo a ser executado desde o ano de 2003 e que permite, assim, a continuação da gestão, sem quebra dos compromissos financeiros da RTP que, como sabem, são compromissos significativamente pesados.