73 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. Ministro prevê aqui uma redução de 87 milhões de euros onde tem uma despesa de 2600 milhões de euros, este ano. O que quero saber — e o Sr. Ministro fala sempre em indemnizações compensatórias quando faço esta pergunta — é quanto é que vai gastar em todas as transferências que faz para o sector empresarial do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero recolocar uma questão a propósito da resposta que deu ao Bloco de Esquerda relativamente aos juros da dívida pública e à emissão de dívida.
Quando o Deputado José Gusmão disse que os juros tinham subido 1,55 pontos percentuais, o Sr.
Ministro, depois, fez uma precisão na resposta. Quero dizer-lhe que é exactamente a mesma coisa.

O Sr. José Gusmão (BE): — Claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, creio não haver aqui qualquer dificuldade de interpretação da nossa bancada relativamente a esta questão dos juros da dívida.
Sr. Ministro, quero centrar a minha intervenção em duas questões muito concretas. Em primeiro lugar, o desemprego e, em segundo lugar, a intensificação das reformas estruturais, a começar pelo mercado de trabalho.
O Sr. Ministro disse-nos aqui que o Governo não controla o desemprego. Que insólito, Sr. Ministro! O Sr.
Ministro faz parte de um Governo que, em campanha eleitoral, prometeu mais 150 000 postos de trabalho.
Então, como é que o Governo, se não controla o desemprego, promete emprego?! Sabemos que a actual taxa de desemprego e o seu aumento têm a ver exactamente com as medidas que foram tomadas pelo seu Governo, em Junho, e sabemos que foram essas medidas recessivas que levaram a que tenhamos, hoje, esta taxa de desemprego. Significa isto que as medidas propostas no seu Orçamento também vão levar a que haja um claro falhanço nas previsões do Orçamento sobre a taxa de desemprego.
E não nos diga, Sr. Ministro, que também aqui o Governo não controla nada. O Governo tem a responsabilidade das políticas económicas e bem sabe o Sr. Ministro que não há criação de emprego e diminuição do desemprego quando o decrescimento económico é o que está previsto no Orçamento do Estado e quando o Governo nada faz em termos de investimento público, gerador de emprego.
Portanto, creio que, em termos de desemprego e de emprego, o que fica muito claro é que o Governo demonstra que desistiu do combate ao desemprego, diz não controlar o desemprego e não está nada preocupado com a criação de emprego.
Sr. Ministro, a segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com as reformas estruturais e as declarações que já aqui foram referidas. É precisamente o Comissário Olli Rehn que diz que Portugal está num processo de intensificação das reformas estruturais, a começar pelo mercado de trabalho.
O Sr. Ministro já pretendeu responder, dizendo que não é disto que se trata. Mas, diga lá, de novo, quais são as reformas estruturais, a começar pelo mercado de trabalho, que o Governo está a fazer. É que já sabemos, neste Orçamento, Sr. Ministro, que os senhores não respeitam os acordos feitos na concertação social, não respeitam os acordos feitos com as organizações sindicais — refiro-me, por exemplo, ao acordo celebrado com os professores, as professoras e os seus sindicatos — , os senhores não respeitam a Constituição quando vêm, por via do Orçamento do Estado, fazer cortes de salários não só para os funcionários públicos mas para o sector empresarial do Estado, fazendo esses cortes de salários não respeitando a contratação colectiva.
Portanto, sabemos que, efectivamente, este Orçamento do Estado, no que à função pública diz respeito, já trata de uma reforma estrutural! É que quando se cortam salários, o que têm a ver e vai ter efeitos na escala salarial da função pública, estamos perante uma reforma estrutural, a começar na Administração Pública.
Naturalmente, será disto que o Comissário Olli Rehn está a falar. Ora, gostaria muito de ouvir uma clarificação da parte do Sr. Ministro.
Gostaria de lhe colocar uma outra questão, que já também lhe foi colocada, Sr. Ministro. Acabámos de discutir o orçamento da segurança social, na especialidade. Diz-nos agora que vão surgir outros quadros e que são os quadros que resultam dos cortes acordados com o PSD.