77 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

engraçado que o Partido Socialista tem sempre mérito quando o desemprego desce, mas quando o desemprego sobe o Governo já não tem nada a ver com o assunto!!

Protestos do PS.

Peço alguma calma na bancada do PS, porque estou a falar com o Sr. Ministro.
Gostava de questionar o Sr. Ministro das Finanças sobre o corte das remunerações na função pública, porque já houve declarações contraditórias entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro sobre a natureza da redução remuneratória que está a ser processada neste Orçamento do Estado: se essa redução remuneratória vai ser definitiva e se as pessoas vão, portanto, perder essa fracção do seu salário para sempre ou se se trata de uma redução remuneratória provisória a decorrer durante o processo de ajustamento orçamental.
Não nos parece que esta questão da maior importância possa ficar por esclarecer no debate orçamental, independentemente de o Bloco ter uma posição claríssima contra a redução remuneratória, seja ela provisória ou definitiva. De qualquer forma, o mínimo que se exige do Governo é que nos diga se esta redução remuneratória vai durar apenas durante o período de ajustamento orçamental ou se é uma redução remuneratória definitiva, porque o Sr. Primeiro-Ministro disse que era provisória e o Sr. Ministro das Finanças deu a entender que era definitiva.
Portanto, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de saber em que é que ficamos e se o Governo está disponível para esclarecer se esta redução remuneratória é provisória ou definitiva, porque uma situação ou outra tem implicações muito importantes e graves na vida dos funcionários públicos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Teixeira dos Santos, tenho uma pergunta para lhe fazer sobre cortes na despesa do Estado, nomeadamente na despesa com licenças de software informático.
De acordo com os números dos mapas informativos do Orçamento, quer dos serviços integrados quer dos serviços e fundos autónomos, o Governo prevê para 2011 uma despesa em software informático que corresponde á «módica« quantia de 198 063 761 €, ou seja, vai gastar quase 200 milhões de euros em software informático.
O entusiasmo do Governo com as empresas multinacionais de software tem um percurso e um currículo invejável que já conhecíamos e pudemos aprofundar na Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desta vez, no entanto, vai ainda mais longe e chega ao ponto de, na página 80 do Relatório do Orçamento, indicar uma das maiores instalações Sapo do País: «Foi seleccionado o agrupamento complementar de empresas fornecedor da componente central da solução baseada em Sapo (»)«. Trata-se de uma marca e, portanto, de publicidade não paga — ou será que é paga?» — que gostaríamos de conhecer, mas o problema é que há uma despesa perfeitamente supérflua e injustificada do Estado em software informático e proprietário que propomos que seja resolvida e ultrapassada.
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro sobre a nossa proposta no sentido de garantir que as despesas com aquisição de licenças de software previstas na rubrica «software informático dos orçamentos» apenas possam ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre.
Para terminar, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: não propomos proibir genérica e absolutamente o software proprietário, mas há alternativas claramente vantajosas em matéria orçamental e era importante que quem se preocupa tanto com a despesa do Estado aqui pudesse dizer alguma coisa sobre estes 200 milhões de euros em software que o Governo prevê no Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.