81 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

simultâneo a reduzir progressivamente a contribuição da ADSE para o Serviço Nacional de Saúde e, por isso, subfinanciando-o ainda mais.
Ao mesmo tempo, o Sr. Ministro das Finanças não responde a perguntas feitas há vários meses pelo Grupo Parlamentar do PCP no sentido de saber quanto é que a ADSE entrega aos hospitais privados na área da saúde, sendo que eles próprios reconhecem que seriam insustentáveis sem esse contributo dos cofres do Estado, dos contribuintes — como o Sr. Ministro gosta de dizer — e dos trabalhadores da Administração Pública.
Ainda ontem, a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada disse que 20% dos 900 milhões de euros que constituem o seu volume de negócios correspondem a transferências da ADSE e tem até uma expectativa de aumento em relação a este valor.
Pergunto ao Sr. Ministro: será legítimo que o Governo não queira transferir o que é justo para o Serviço Nacional de Saúde da ADSE, queira diminuir o apoio aos trabalhadores da Administração Pública que descontam para este subsistema para terem esta protecção e o utilize ao mesmo tempo para financiar o negócio privado da saúde, sem que daí advenha qualquer rendimento para a população, mas sobretudo venha muito rendimento para o grupo Espírito Santo, para o Grupo Mello e para o Grupo HPP Saúde? Era esta a questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Houve cinco intervenções de cinco minutos mais 11 questões, pelo que tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, dispondo de 47 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vai ser uma longa maratona de respostas.
Começo pela questão do Sr. Deputado Miguel Frasquilho relativa à previsão da receita e ao cenário macroeconómico que lhe terá servido de referência.
Sr. Deputado, temos consciência do desafio que temos perante nós com este Orçamento, que, quer pelo tipo de medidas preconizadas tendo em vista a redução do défice quer pela forma como prevemos a receita fiscal, tem de merecer a credibilidade, a confiança dos analistas. Por isso, tivemos o cuidado ou, melhor, uma prudência acrescida na forma como fizemos a previsão da receita fiscal, porque esse é normalmente um dos elementos sensíveis relativamente ao qual os analistas dão particular atenção no sentido de saber até que ponto é ou não realista a previsão da receita.
Muitas vezes sabemos é olhar para o cenário macroeconómico, ver até que ponto é que o cenário é ou não plausível e se, estando relacionado com a previsão da receita fiscal, pode estender-se à solidez da previsão da receita fiscal.
Tendo consciência disso, e tendo também presente o clima de incerteza que ainda vivemos quanto aos desenvolvimentos da economia mundial e das economias com que nos relacionamos, procuramos ter uma previsão particularmente mais prudente.
No fundo, isto tem a ver com um facto que normalmente apresentamos nas perspectivas macroeconómicas e a que chamamos previsão pontual. Dizemos que o crescimento vai ser de 0,2. Recordo, por exemplo, que o PSD, recentemente, de 2001 a 2004, apresentava não uma previsão pontual quanto ao crescimento, mas, sim, um intervalo de previsão.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, qualquer previsão tem um intervalo previsional e a forma de sermos mais prudentes é, em vez de fazermos uma previsão com base naquilo que é a previsão central, termos como referência um valor mais à esquerda, não politicamente, mas na escala numérica, no lado do menor valor do intervalo.
Portanto, foi isso que aqui foi feito e equivale, em termos técnicos, a usarmos elasticidades de cada imposto mais baixas do que aquelas que normalmente são utilizadas, até porque temos consciência de que os