84 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Temos de consolidar as finanças públicas, fazer uma redução sustentável do défice, que contribua para uma redução sustentável do rácio da dívida e, a par disso, temos de melhorar as condições de crescimento da nossa economia, porque o crescimento, ele próprio, será também uma parte da solução desta situação ou, melhor dizendo, destes desequilíbrios,»

O Sr. José Gusmão (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » quer dos desequilíbrios orçamentais, quer do desequilíbrio externo.
Por isso é importante que o esforço reformista que o Governo tem prosseguido se mantenha, de modo a assegurar essas condições de crescimento da nossa economia.
Aqui nas minhas notas não está muito claro e não sei se foi a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca ou se foi o Sr.
Deputada Jorge Machado, mas creio que foi o Sr. Deputado Jorge Machado, que falou na questão da evolução dos salários na função põblica nos õltimos anos»

O Sr. José Gusmão (BE): — Sim, sobre se eram definitivos ou provisórios»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isso foi o Sr. Deputado José Gusmão, depois, na sua pergunta, mas ainda estou a falar na primeira fase das intervenções dos grupos ou das bancadas parlamentares.
Relativamente a essa matéria da evolução salarial, gostaria de referir somente os números publicados pela OCDE, onde compara a evolução de Portugal com outros países e decompõe a evolução da remuneração por trabalhador do sector privado e a evolução da remuneração por trabalhador do sector público desde 1999 até 2008. Em Portugal, a remuneração por trabalhador no sector público aumentou, nestes anos, 58% e no sector privado aumentou 35%. E o aumento do índice de preços neste mesmo período, Sr. Deputado, foi de 33%.
Estes são os dados que a OCDE disponibiliza relativamente a esta matéria e que, penso, são esclarecedores quanto à evolução salarial, quer no sector privado quer no sector público, mas que também nos permitem comparar Portugal com outros países. Ora, podemos constatar que Portugal, de facto, foi dos países onde a evolução dos custos salariais foi mais forte, coisa que há pouco eu já tinha referido.
Quanto à questão do subsídio de refeição que referiu, essa questão vai ser acautelada, com uma proposta de alteração.
Se o Sr. Presidente der licença, no fim dos meus esclarecimentos, pedirei a palavra para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responder, em particular, a questões dos Srs. Deputados Paulo Batista Santos, Cristóvão Crespo, Isabel Sequeira e António Preto, ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública para responder a questões das Sr.as Deputadas Maria José Gamboa e Mariana Aiveca e também ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento para questões sobre a ADSE, que foram suscitadas, se bem me recordo, pelos Srs. Deputados Jorge Machado e Bernardino Soares.
Vou prosseguir com as minhas respostas, mas há coisas que não vou responder, porque, como disse, depois, os Srs. Secretários de Estado terão oportunidade de intervir sobre elas.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Jorge Machado levantou sobre a graduação dos créditos, não há nada nesta proposta de Orçamento que altere essa graduação. A graduação dos créditos continua a ser aquela que está definida no Código Civil e os trabalhadores continuam em primeiro lugar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, explique o artigo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Paulo Batista Santos, e sem prejuízo daquilo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais possa vir a dizer, quanto à questão do reporte de prejuízos — e aqui respondo também a uma questão da Sr.ª Deputada Assunção Cristas sobre a mesma matéria — , iremos propor uma nova redacção, que modera a exigência existente e, mais em concreto, exige que essa certificação através do ROC tenha de ser efectuada somente a partir do segundo ano em que o reporte fiscal é solicitado. É nesse sentido que iremos apresentar uma nova redacção desse preceito.
À Sr.ª Deputada Maria José Gambôa o Sr. Secretário de Estado responderá.