79 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » e que ç fundamental que este grande projecto europeu seja concluído até 2015, e face à demagogia que aqui hoje trazida pela direita, era importante que fosse clarificado que a análise feita permitirá a Portugal cumprir estes compromissos europeus até 2015 e, sobretudo, não perder o montante significativo de fundos comunitários e de apoios do Banco Europeu de Investimentos necessários à conclusão plena da linha de alta velocidade Lisboa/Madrid.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nos últimos anos, foi atingido um nível de eficiência fiscal considerável graças ao aumento do cruzamento de informações, informatização dos serviços e, como o Sr. Ministro reconheceu, ao empenho e à dedicação dos funcionários da DirecçãoGeral dos Impostos.
No entanto, temos assistido a uma diminuição do número de funcionários e, pese embora a crescente racionalização de meios e de afectação de recursos, a capacidade de resposta da máquina fiscal aos novos desafios não é ilimitada. Lembro que vai entrar em vigor uma autorização legislativa de certificação de programas de facturação e que, a meu ver, será necessário dotar a DGCI de recursos humanos e técnicos para responder a estes crescentes desafios na era da informática e ao agudizar dos fenómenos evasivos que se adivinha.
Acresce ainda referir que o cenário do aumento generalizado de impostos proposto no Orçamento do Estado para 2011 pode levar a um crescimento da economia paralela e do fenómeno de fraude e evasão fiscais, pelo que o combate à evasão fiscal não pode restringir-se ao alargamento da base de incidência de IRC.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, o seguinte: sendo expectável que o aumento da carga fiscal conduza a um maior número de situações de fraude e evasão fiscais, quais as medidas previstas para combater este fenómeno?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Teixeira dos Santos, já convivemos nesta Casa há quase seis anos e julgo poder dizer que não lhe fica bem utilizar as minhas palavras para as desvirtuar do contexto.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Julgo que o Sr. Ministro Teixeira dos Santos faria melhor se telefonasse à sua colega espanhola e lhe pedisse para não dizer em público o que disse, isto é, que não quer ser «contaminada» pelos problemas irlandeses e portugueses. Era o que o Sr. Ministro devia fazer, em vez de andar a tergiversar sobre o que o que eu digo ou não digo.
Registo também, Sr. Ministro Teixeira dos Santos, a forma como «sacode a água do capote» relativamente ao desemprego. O Sr. Ministro não pode cortar no investimento põblico, desprezar a economia,»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » optar por soluções em que o deficit mata a economia em vez de a economia matar o deficit e, depois, ao mesmo tempo, dizer que não tem nada a ver com a taxa de 10,9% de desemprego. Não pode fazer isto, porque é agir como Pilatos e não quero que o Sr. Ministro seja o «Pilatos» da nossa governação.
O Sr. Ministro fala de poupança e eu falei de instrumentos públicos de poupança — como vê, são coisas diferentes. Por isso, pergunto-lhe se não considera que devia optar por aumentar a remuneração dos