74 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Quando é que acabamos esta rábula de estar a discutir não se sabendo exactamente o quê?! As pessoas têm o direito de saber que tipo de cortes é que vão surgir mais na segurança social, Sr. Ministro, porque é disto que se trata. Ora, a minha pergunta, quero reiterá-la, é a seguinte: vão fazer mais cortes no subsídio de desemprego ou é no abono de família?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço que conclua.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Ministro o seguinte: onde vão fazer mais cortes? Precisamos de saber!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, uma breve referência, ainda, sobre as questões do desemprego.
O Sr. Ministro não pode dizer que o Governo não controla o desemprego, como se não «tivesse culpa neste cartório». Sr. Ministro, o desemprego subiu! Estamos a falar no terceiro trimestre, um trimestre que inclui os meses de Verão, onde o desemprego, tendencialmente, sofre uma redução, e estamos a assistir a um aumento de 1,1, face ao mês homólogo, e de 0,3 face ao último trimestre! Portanto, neste período, verificamos um aumento significativo do desemprego; em sentido restrito, temos 609 000 pessoas desempregadas e, se somarmos o subemprego visível, os inactivos e os desmotivados, estas categorias todas que o INE utiliza para não os considerar como desempregados, ou que não considera como desempregados, temos, em sentido lato, 761 000 desempregados, isto é, 13,5% da nossa população activa, o que é um dado absolutamente assustador, e o Sr. Ministro não pode dizer que o Governo não controla as consequências deste desemprego.
Importa dizer, Sr. Ministro, que foi precisamente depois do anúncio das medidas de austeridade que o Instituto do Emprego e Formação Profissional registou uma quebra de 23% das ofertas de emprego. Foram 23%, depois das medidas de austeridade! Diga lá, Sr. Ministro, diga da sua justiça e diga da sua responsabilidade, o que entende, face a estas matérias, na medida em que está comprovado que há uma queda da oferta de emprego, em função das medidas de austeridade tomadas.
Quanto aos trabalhadores da Administração Pública, mais uma vez, o Sr. Ministro opta por dar um novo golpe nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, neste cenário de crise. Ano após ano, Orçamento após Orçamento, o Ministério ataca os trabalhadores da Administração Pública e, portanto, o Sr.
Ministro também irá ouvir, como parte da responsabilidade, a resposta dos trabalhadores no dia 24 de Novembro, com a greve geral.
Mas queria colocar-lhe um conjunto de questões, Sr. Ministro.
Em relação à ADSE, está a ser negociado um conjunto de alterações ao sistema de protecção de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, por exemplo a alteração das comparticipações e das inscrições.
Sr. Ministro, qual é a intenção e que consequências é que se reflectem já neste Orçamento do Estado? A intenção é liquidar, é degradar um serviço, lentamente, para o destruir a médio e longo prazo, Sr. Ministro? Qual é a sua intenção? Esclareça os trabalhadores da Administração Pública sobre esta matéria.
Sr. Ministro, na última reunião que tivemos, o PCP colocou a questão do corte do subsídio de refeição. O Sr. Ministro disse que estava disponível para alterar aquela regra que atropelava tudo e todos e implicava que uma boa parte dos trabalhadores do sector empresarial do Estado perdessem 10, 20, 30% do seu salário, porque perdiam uma componente significativa do seu subsídio de refeição. Diga lá o que pretende fazer sobre esta matéria, em concreto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é na generalidade, Sr. Ministro, diga, em concreto, o que vai fazer, na medida em que acabam hoje os prazos para entrega de propostas de alteração.
Quanto ao aumento de salários dentro da Administração Pública, se o Sr. Ministro reparar nos dados da última década — já não vou para lá da última década — , de 2000 a 2010, o Sr. Ministro consegue claramente perceber que os trabalhadores da Administração Pública perderam 4,8% do seu poder de compra. Com