85 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Sr.ª Deputada Assunção Cristas, quanto ao reporte de prejuízos, acabei de responder e, quanto à questão do BPN, respeitaremos os normativos do EUROSTAT quanto a esta matéria, e, portanto, as regras serão respeitadas sob o ponto de vista das implicações contabilísticas que a operação possa vir a ter.
Sr. Deputado José Gusmão, não tenho aqui um cartaz ou a fotocópia de um cartaz, mas recordo ao Sr. Deputado que, durante o governo anterior, o número de empregados aumentou em mais de 130 000 até ao início da crise. Portanto, esse cartaz que mostrou foi, de facto, uma promessa, conforme lhe chamou, que foi quase, quase, cumprida.

O Sr. José Gusmão (BE): — As pessoas pensavam que era o desemprego!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E seria, com certeza, ultrapassada, não fora a crise que nos afectou.

O Sr. José Gusmão (BE): — Isso era publicidade enganosa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não! Não é publicidade enganosa! Em boa verdade, é uma questão de facto! Basta ir aos números do INE sobre a evolução do número de empregados na economia para constatar isso!

Protestos do Deputado do BE José Gusmão.

Peço desculpa, Sr. Deputado, eu nesse cartaz vi mais 150 000 empregos! Foi isso que eu vi! E estou a responder-lhe a isso!

O Sr. José Gusmão (BE): — Isso é publicidade enganosa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não! Publicidade enganosa está o Sr. Deputado a fazer! Quanto à questão que suscitou da redução remuneratória, devo dizer-lhe que sim, é para sempre. É um corte para sempre. Os salários são reduzidos este ano e definem um novo nível salarial, que é o nível salarial a partir»

O Sr. José Gusmão (BE): — Então, nada tem a ver com contenção salarial?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E iremos evoluir a partir deste novo nível salarial daqui em diante. Mas esta questão já tinha sido esclarecida e até já tive oportunidade de responder a ela aqui, nesta Assembleia.
Sr. Deputado Bruno Dias, o montante que referiu — não tomei nota, mas creio que foi cento e noventa e não sei quantos milhões de euros — não é um montante que diga a respeito a licenças de software informáticas; tem a ver com despesas na área da informática, designadamente equipamentos informáticos e não software.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não! Está enganado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De acordo com a informação constante na página 85 do Relatório, o Sr. Deputado pode constatar»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas quero dar-lhe um exemplo.
O Sr. Deputado pode constatar que, em 2009, a despesa pública anual em licenciamento de software anda na ordem dos 80,1 milhões de euros e, com as iniciativas já tomadas de racionalização de processos de compras, neste caso em particular de licenciamento de software, já obtivemos, entre 2009 e 2010, uma