68 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Segunda questão: se for superior a 10,8% como é que o senhor compatibiliza esse facto com a queda das verbas previstas no Orçamento do Estado para o subsídio de desemprego, onde prevê cortar 7% relativamente a 2009? Como vai fazer isto se, por exemplo, a taxa de desemprego disparar e ficar cima de 11%, tal como disparou este ano, relativamente às suas projecções precedentes? Sr. Ministro, vou terminar falando-lhe, obviamente, da equidade fiscal e dos dividendos da PT.
Tencionamos ajudar os estados de alma do Governo, o estado de alma do Ministro e do Primeiro-Ministro, que, enfim, aparentemente desconheciam que a PT e outros grupos iam lançar dividendos extraordinários, antecipando a nova legislação que o Governo propõe para o ano que vem. Por isso, apresentámos um projecto de lei, que vai ser discutido potestativamente na próxima semana aqui, nesta Casa, no dia 2 de Dezembro, onde vamos propor que aquilo que os senhores propõem para o ano entre em vigor já este ano, para que os grupos que se preparam para fugir à tributação que o Governo propõe para o ano passem a ser tributados este ano.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino já, Sr. Presidente! Queria que o Sr. Ministro comentasse esta iniciativa. Já não digo que comente as suas próprias afirmações mas que comente e diga se entende, ou não, que é possível, por iniciativa desta Assembleia, fazer justiça e integrar alguma ética na política.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Honório Novo, ouvi com muita atenção as considerações do Sr. Deputado quanto ao esforço que tem vindo a ser feito, e que deve ser feito, para nos diferenciar da Irlanda e da Grécia. Não podemos baixar os braços, é importante que o façamos. Nesse sentido, foi muito importante até que essa diferenciação tenha sido ontem realçada quer pelo comissário europeu, quer pelo presidente do Eurogrupo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E pela ministra espanhola também!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, o Sr. Deputado, pela forma como comentou isto, dá a entender que quer que estejamos identificados com a Grécia e com a Irlanda. Chamo-lhe a atenção, Sr. Deputado, que o senhor está aí tão preocupado com a vinda do Fundo Monetário Internacional que lhe devo dizer, ao querer que nos identifiquemos com a Grécia e com a Irlanda, que está a dar um grande contributo para que o FMI venha. É isso, é isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Passemos a coisas sérias!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isto é sério e, por isso mesmo, não pode ser comentado nem analisado com a ligeireza com que o Sr. Deputado está a fazer, porque vi no Sr. Deputado como que uma censura ao esforço que está a ser feito para que nos diferenciemos da Grécia e da Irlanda e isso não é responsável, Sr. Deputado! Não é responsável, de forma alguma, não defende o interesse do País e é nisso que devemos estar, de facto, focados, ou seja, na defesa do interesse do País, a qual passa por chamar a atenção para o facto de os problemas com que Portugal se confronta não terem nada a ver com os problemas da Irlanda, da Grécia ou até da vizinha Espanha.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, a Espanha não quer ter nada a ver connosco!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sim, a Espanha é diferente de Portugal. A Espanha teve uma bolha no imobiliário que nós não tivemos»