63 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O que se passou hoje teve a ver, essencialmente, com uma reacção dos mercados, em particular nas emissões de dívida de curto prazo, aos eventos que marcaram o dia de ontem, em torno da Irlanda, ou seja, se a Irlanda ia ou não pedir a ajuda europeia. No fundo, foi a reacção dos mercados à não verificação de uma expectativa que se gerou ontem, a de que a Irlanda iria formalizar esse pedido ontem, o que não aconteceu.
Foi isso que perturbou o funcionamento dos mercados no dia de hoje.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a entrevista ao Financial Times?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado está muito curioso quanto à entrevista do Financial Times, por isso façam o favor de fazer chegar ao Sr. Deputado a entrevista do Financial Times. Nada melhor do que a ler! Sr.ª Deputada, talvez seja melhor ler as coisas antes de falar, ç um bom conselho que dou»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu li!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada, quanto à questão do TGV, gostaria de tornar bem claro o seguinte: fizemos um acordo com o PSD quanto a parcerias público-privadas e a concessões, abrangendo também os projectos de TVG. E esse acordo vai ser respeitado.

A Sr.ª Cecília Meireles (BE): — É melhor dizer isso ao Ministro das Obras Públicas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Também chamo a atenção da Sr.ª Deputada para o facto de a incidência orçamental do TGV, no ano de 2011, poder ser — a ter alguma incidência — de 76 milhões de euros. Em termos de financiamento do projecto, 600 milhões de euros são assegurados pelo Banco Europeu de Investimento e 662 milhões de euros por fundos comunitários.
Quanto à execução orçamental, Sr.ª Deputada, corre bem a receita, é verdade, mas também a despesa está a dar sinais de inverter o seu andamento e reflectir o efeito das medidas tomadas. Recordo os números que há pouco referi ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho: em Julho deste ano, a despesa primária estava a subir 5,3% e, em Outubro, está a subir somente 2,5%. Temos uma redução para menos de metade em três meses, o que revela uma desaceleração significativa desta despesa, que tem a ver com as medidas entretanto acordadas, no âmbito do PEC 2, e que foram colocadas no terreno.
Sr.ª Deputada, quanto à questão da justiça, a informação que tenho é a de que a justiça foi afectada por um conjunto de medidas de simplificação que foi tomado e que se traduziu em perda de receitas próprias. Quando falei — já tive oportunidade de o referir aqui — na redução significativa de receita não fiscal no âmbito da execução orçamental, uma componente significativa dessa receita não fiscal que não se concretizou tem incidência particular na área da justiça e poderá haver, também, no conjunto das medidas que vem enunciado no Relatório do Orçamento para 2011, um conjunto de iniciativas na justiça que reequilibrará esta situação.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, só mais 1 minuto para terminar.
Tenho de ser claro, Sr.ª Deputada: é evidente que se alguém tem de pagar a justiça, devo dizer-lhe que prefiro que sejam os utilizadores e não os contribuintes em geral.

Protestos do BE e do PCP.

Em muitas áreas da justiça, que sejam os utilizadores a pagar em vez de serem os contribuintes em geral! É um princípio elementar de justiça.
Sr. Presidente, mais à frente, voltarei às outras questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, se tiver ainda mais temas relativos a estas questões para retomar, peçolhe que os retome na segunda ronda de perguntas ou noutras respostas, mas penso que, para equilibrar os