65 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

da pressão sobre os desempregados e ao nível da precarização da legislação laboral. E, já agora, gostaríamos de saber se as garantias que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças pode dar-nos a este nível têm um prazo de validade razoável ou se serão alteradas nas próximas 72 horas, como tem acontecido com muitas declarações de muitos responsáveis ministeriais.
O problema é que não acreditamos nas projecções do Governo para 2011 quanto ao desemprego, e elas só poderão ser agravadas se o Governo, para além de tudo aquilo que já está a apresentar no Orçamento do Estado, estiver, ainda por cima, a preparar medidas para flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho, como diz o Governo, ou seja, para facilitar os despedimentos e a precarização das relações laborais. Portanto, gostaríamos de obter explicações do Governo sobre a questão do mercado de trabalho e sobre as outras medidas que o Sr. Ministro aqui veio anunciar hoje.
O Sr. Ministro alongou-se sobre uma série de aspectos do Orçamento do Estado que já todos conhecíamos e sobre os quais não precisávamos de esclarecimentos adicionais, mas passou rapidíssimo sobre as medidas que foram acordadas com o PSD. Ora, compreendemos que as bancadas do PS e do PSD não careçam de mais explicações sobre estas medidas, mas nós gostaríamos muito de perceber o que significa a redução ao nível do sector empresarial do Estado. Estamos a falar de desorçamentação? Ainda mais?! Gostaríamos de perceber de onde vem 0,05% de melhor desempenho da segurança social. É ao nível das contribuições? É ao nível de cortes nas prestações sociais? Se não houve alterações no cenário em que será feita a execução do orçamento para a segurança social, gostaríamos de perceber onde é que o Governo vai buscar 0,05% de melhoria no que respeita ao défice ao nível da segurança social, como gostaríamos, finalmente, de saber que mudanças são estas no modelo de gestão do sector rodoviário que vão permitir-nos uma poupança de 0,04%.
Portanto, Sr. Ministro das Finanças, já que vem hoje aqui com um conjunto de novidades em relação ao Orçamento do Estado, penso que o mínimo que podia fazer era dar algumas explicações à Assembleia da República sobre os pormenores dessas novas medidas.
Finalmente, em relação às privatizações, também partilhamos da curiosidade do Grupo Parlamentar do PSD e não compreendemos a reacção do Sr. Ministro. Aliás, o discurso do Governo sobre as privatizações é sempre mais ou menos o mesmo: a Assembleia da República pergunta o que é que está previsto no início de um determinado exercício de execução orçamental, o Governo diz que é cedo; há mais perguntas, o Governo vai sempre dizendo que ç cedo, ç cedo, ç cedo» É sempre cedo atç ser tarde demais, atç as empresas estarem vendidas, e, então, naturalmente, está vendido, está vendido, já não dá para voltar atrás!» Portanto, gostaríamos de saber quais são os planos do Governo em matéria de privatizações, se existem planos do Governo nesta matéria e quando é que a Assembleia da República vai ser informada sobre isto.
Sr. Ministro, são estas as questões que queríamos colocar-lhe, pedindo que procure responder a todas elas. Numa segunda ronda iremos abordá-lo sobre outras matérias.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, relativamente à emissão de bilhetes do tesouro desta manhã, gostaria de chamar-lhe a atenção para aquilo que eu disse, há pouco, à Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
Os mercados financeiros, esta manhã, reagiram — e foi uma reacção transversal no âmbito dos mercados da dívida soberana, com a incidência que sabemos nos países que têm estado mais sob os holofotes destes mercados — às notícias que saíram ontem do Eurogrupo relativamente à Irlanda, penalizando os spreads nas dívidas de curto prazo ou dos prazos mais curtos. A operação desta manhã foi, de facto, influenciada por este movimento transversal dos mercados.
Creio que o Sr. Deputado não queria dizer um aumento de 1,55%, talvez quisesse dizer 155 pontos base.
Não sei» Quanto aos dividendos da PT, gostaria de esclarecer, Sr. Deputado, que a Caixa Geral de Depósitos não recebeu quaisquer orientações nem as pediu e, portanto, a posição que a Caixa terá defendido quando o conselho da PT decidiu esta matéria tomou-a no seu arbítrio, sem auscultação prévia do accionista da Caixa.
No que se refere ao desemprego, Sr. Deputado, acho que todos temos presentes os números. A projecção que temos, neste momento, é a que consta do Relatório, não tenho outra projecção agora. Compreendo a sua