Debates Parlamentares - Diário 003, p. 7 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

Vamos, agora, votar a proposta 293-C, apresentada por Os Verdes, de emenda à alínea b)do n.º 1 do

artigo 43.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Votamos a mesma proposta 293-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao corpo do n.º 1 do artigo

43.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Procedemos à votação do n.º 1 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e

a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Procedemos à votação do n.º 10 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 48.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 48.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Não havendo oposição, votamos, em conjunto, o artigo 52.º e o n.º 1 do artigo 54.º do EBF, constante do

artigo 135.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 54.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 7 Vamos, agora, votar a proposta 293-C, apresentada por Os Verdes, de emenda à alínea b)do n.º 1 do artigo 43.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE. Votamos a mesma proposta 293-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao corpo do n.º 1 do artigo 43.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE. Procedemos à votação do n.º 1 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 3 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Procedemos à votação do n.º 10 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 48.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 48.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Não havendo oposição, votamos, em conjunto, o artigo 52.º e o n.º 1 do artigo 54.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 54.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

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