Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (2011-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 58.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos o n.º 4 do artigo 58.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 513-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 62.º do EBF,

constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Por razão do resultado desta última votação, as votações das alíneas a), b) e j) do n.º 6 e os n.os 9 e 10 do

artigo 62.º do EBF,bem como a votação da proposta 155-C, apresentada pelo PCP, de substituição da alínea

j) do n.º 1 do artigo 62.º do EBF estão prejudicadas.

Vamos votar, agora, a proposta 487-C, do PSD e CDS-PP, de emenda ao n.º 6 do artigo 69.º do EBF.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Como não há oposição, passamos à votação de todo o artigo 70.º do EBF, constante do artigo 135.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 88-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 74.º do EBF,

constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos proceder à votação conjunta do artigo 74.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei, e

do corpo do artigo 135.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos passar, agora, ao artigo 136.º (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 294-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 136.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 8 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 3 do artigo 58.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos o n.º 4 do artigo 58.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 513-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 62.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Por razão do resultado desta última votação, as votações das alíneas a), b) e j) do n.º 6 e os n.os 9 e 10 do artigo 62.º do EBF,bem como a votação da proposta 155-C, apresentada pelo PCP, de substituição da alínea j) do n.º 1 do artigo 62.º do EBF estão prejudicadas. Vamos votar, agora, a proposta 487-C, do PSD e CDS-PP, de emenda ao n.º 6 do artigo 69.º do EBF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Como não há oposição, passamos à votação de todo o artigo 70.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 88-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 74.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Vamos proceder à votação conjunta do artigo 74.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei, e do corpo do artigo 135.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos passar, agora, ao artigo 136.º (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Votamos, em primeiro lugar, a proposta 294-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 136.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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