Debates Parlamentares - Diário 003, p. 9 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

Podemos votar todo o artigo 32.º-A, que é um artigo aditado ao EBF pela proposta de lei?

Pausa.

Como não há oposição, vamos votar o artigo 32.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 513-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita o artigo 62.º-A

ao EBF.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a alínea a)do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Passamos à votação da proposta 488-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita novas alíneas b) e c)

ao n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas b)e c) do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante

do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei, que são diferentes das alíneas aditadas?

Pausa.

Como não se regista qualquer oposição, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, pergunto se a proposta 355-C, do PCP, de aditamento de uma nova alínea d) está

prejudicada…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Está prejudicada, uma vez que o PSD e o CDS

apresentaram a mesma proposta, mas alteraram a ordem das alíneas.

O Sr. Presidente: — Estamos a falar das alíneas d) e e). Estão as duas prejudicadas.

Assim, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 9 Podemos votar todo o artigo 32.º-A, que é um artigo aditado ao EBF pela proposta de lei? Pausa. Como não há oposição, vamos votar o artigo 32.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 513-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita o artigo 62.º-A ao EBF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a alínea a)do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 488-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita novas alíneas b) e c) ao n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas b)e c) do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei, que são diferentes das alíneas aditadas? Pausa. Como não se regista qualquer oposição, vamos votar. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, pergunto se a proposta 355-C, do PCP, de aditamento de uma nova alínea d) está prejudicada… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Está prejudicada, uma vez que o PSD e o CDS apresentaram a mesma proposta, mas alteraram a ordem das alíneas. O Sr. Presidente: — Estamos a falar das alíneas d) e e). Estão as duas prejudicadas. Assim, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 66.º-A do EBF, constante do n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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