Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicado o texto originário desta alínea b) do n.º 1.

Srs. Deputados, podemos votar em conjunto o corpo do n.º 1 do artigo 128.º e o n.º 2 do mesmo artigo?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 290-C, apresentada pelo BE, de aditamento do

artigo 128.º-A — Participação nos programas opcionais da ESA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 129.º — Condições gerais do financiamento, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 247-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do artigo 130.º —

Dívida denominada em moeda diferente do euro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste mesmo artigo?

Pausa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Srs. Deputados, peço-lhe que votemos em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 130.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 130.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, será que podemos votar, conjuntamente, os artigos 131.º — Dívida flutuante e 132.º —

Compra em mercado e troca de títulos de dívida?

Pausa.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Está prejudicado o texto originário desta alínea b) do n.º 1. Srs. Deputados, podemos votar em conjunto o corpo do n.º 1 do artigo 128.º e o n.º 2 do mesmo artigo? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 290-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 128.º-A — Participação nos programas opcionais da ESA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 129.º — Condições gerais do financiamento, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 247-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do artigo 130.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste mesmo artigo? Pausa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Srs. Deputados, peço-lhe que votemos em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 130.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 130.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, será que podemos votar, conjuntamente, os artigos 131.º — Dívida flutuante e 132.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida? Pausa.

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