Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 374-C, apresentada pelo PCP, de aditamento do artigo 120.º-C — Anulação do

processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 121.º — Operações de reprivatização e de alienação,

constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 456-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo

eleitoral da Madeira, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 121.º.

Lembro que deu entrada e foi aceite, uma proposta de substituição em relação à proposta inicial, que nos

foi trazida pela Sr.ª Deputada Cláudia Aguiar, um dos Deputados subscritores, e que vou passar a ler, para

que não restem dúvidas: «É recomendado ao Governo que, no processo de reprivatização e venda direta da

TAP, assegure as ligações aéreas adequadas entre os principais aeroportos nacionais e a Região Autónoma

da Madeira, salvaguardando o cumprimento dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial.».

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 468-C, apresentada pelo PS, de aditamento do n.º 2 ao artigo

121.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 56-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-A —

Preservação da RTP — Rádio e Televisão de Portugal, SA, como empresa de capitais exclusivamente

públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 203-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-B —

Investimento mínimo anual no serviço público de rádio e televisão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 58-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-C —

Preservação da parte do Estado na Lusa — Agência de Notícias de Portugal, SA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 374-C, apresentada pelo PCP, de aditamento do artigo 120.º-C — Anulação do processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 121.º — Operações de reprivatização e de alienação, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 456-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 121.º. Lembro que deu entrada e foi aceite, uma proposta de substituição em relação à proposta inicial, que nos foi trazida pela Sr.ª Deputada Cláudia Aguiar, um dos Deputados subscritores, e que vou passar a ler, para que não restem dúvidas: «É recomendado ao Governo que, no processo de reprivatização e venda direta da TAP, assegure as ligações aéreas adequadas entre os principais aeroportos nacionais e a Região Autónoma da Madeira, salvaguardando o cumprimento dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial.». Srs. Deputados, vamos votar. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 468-C, apresentada pelo PS, de aditamento do n.º 2 ao artigo 121.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 56-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-A — Preservação da RTP — Rádio e Televisão de Portugal, SA, como empresa de capitais exclusivamente públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 203-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-B — Investimento mínimo anual no serviço público de rádio e televisão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 58-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 121.º-C — Preservação da parte do Estado na Lusa — Agência de Notícias de Portugal, SA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Descarregar páginas