Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço para desagregar o n.º 1 do artigo 115.º dos restantes números.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos agora votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 116.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar todo o n.º 1 do artigo 116.º.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 1 do artigo116.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Podemos votar em conjunto todo o n.º 2 do artigo 116.º?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. Apenas as alíneas a), b) e c), se assim o entender.

O Sr. Presidente: — Assim faremos. Vamos votar, agora, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 116.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 116.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se quiser agregar as alíneas e) e f), por nós, pode ser.

O Sr. Presidente: — Assim faremos. Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas d), e) e f) do n.º 2 do

artigo 116.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos agora votar o corpo do n.º 2 do artigo 116.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 116.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 116.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 22 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço para desagregar o n.º 1 do artigo 115.º dos restantes números. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos agora votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 116.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da proposta de lei. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar todo o n.º 1 do artigo 116.º. O Sr. Presidente: — Vamos então votar as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 1 do artigo116.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Podemos votar em conjunto todo o n.º 2 do artigo 116.º? O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. Apenas as alíneas a), b) e c), se assim o entender. O Sr. Presidente: — Assim faremos. Vamos votar, agora, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 116.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 116.º. O Sr. Honório Novo (PCP): — Se quiser agregar as alíneas e) e f), por nós, pode ser. O Sr. Presidente: — Assim faremos. Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas d), e) e f) do n.º 2 do artigo 116.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar o corpo do n.º 2 do artigo 116.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 3 do artigo 116.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar o n.º 4 do artigo 116.º.

Descarregar páginas