Debates Parlamentares - Diário 002, p. 19 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, de eliminação do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de

setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º

1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi rejeitado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo

168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de

Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código

dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º

da proposta de lei.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 186.º da

Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de

Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o artigo 211.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do

Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos agora votar o corpo do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, de eliminação do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Vamos votar o n.º 7 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 186.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 211.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos agora votar o corpo do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Descarregar páginas