Debates Parlamentares - Diário 002, p. 15 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação das propostas 106-C, de Os Verdes, e 360-C, do Deputado do PS

Ricardo Rodrigues, que têm a mesma finalidade.

Vamos proceder à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Relativamente ao artigo 108.º — Suspensão de subsídios na Região Autónoma dos Açores, vamos

começar por votar a proposta 50-C, do BE, de eliminação do artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Está, por isso, prejudicada a votação das propostas 107-C, de Os Verdes, e 361-C, do Deputado do PS

Ricardo Rodrigues, que têm a mesma finalidade.

Passamos à votação da proposta 542-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 108.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

A votação dos n.os 1 e 2 do artigo 108.º constantes da proposta original está, assim, prejudicada.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 108.º constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 109.º — Divulgação de listas de contribuintes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 110.º — Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios

sociais, das pensões e outras prestações sociais.

Começarmos por votar a proposta 51-C, do BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação das propostas 73-C, de Os Verdes, e 101-C, do PCP, também de

eliminação do artigo 110.º.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do artigo 110.º constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 88-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 110.º-A —

Atualização do valor de pensões e outras prestações e apoios sociais.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 15 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação das propostas 106-C, de Os Verdes, e 360-C, do Deputado do PS Ricardo Rodrigues, que têm a mesma finalidade. Vamos proceder à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Relativamente ao artigo 108.º — Suspensão de subsídios na Região Autónoma dos Açores, vamos começar por votar a proposta 50-C, do BE, de eliminação do artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está, por isso, prejudicada a votação das propostas 107-C, de Os Verdes, e 361-C, do Deputado do PS Ricardo Rodrigues, que têm a mesma finalidade. Passamos à votação da proposta 542-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 108.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. A votação dos n.os 1 e 2 do artigo 108.º constantes da proposta original está, assim, prejudicada. Vamos votar o n.º 3 do artigo 108.º constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do artigo 109.º — Divulgação de listas de contribuintes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 110.º — Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais. Começarmos por votar a proposta 51-C, do BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação das propostas 73-C, de Os Verdes, e 101-C, do PCP, também de eliminação do artigo 110.º. Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do artigo 110.º constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 88-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 110.º-A — Atualização do valor de pensões e outras prestações e apoios sociais.

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