Debates Parlamentares - Diário 002, p. 16 (2012-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação das propostas 91-C, 93-C, 94-C, 96-C e 97-C, do PCP, respetivamente de aditamento

dos artigos 110.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º

133/2012, de 27 de junho, 110.º-B — Revogação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de outubro, 110.º-C —

Indexação do subsídio social de desemprego, 110.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de

março, e 110.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de novembro.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 98-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-F — Revogação do Decreto-Lei

nº 133/2012, de 27 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 111.º — Congelamento do valor nominal das pensões.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 52-C, do BE, de eliminação do artigo 111.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação das propostas 75-C, de Os Verdes, e 103-C, do PCP, também de

eliminação deste artigo.

Vamos proceder à votação das alíneas a) e b) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 111.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 111.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 111.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Passamos à votação da proposta 100-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Atualização das

pensões e prestações sociais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 165-C, do BE, de aditamento de um artigo 111.º-A — Aumento

extraordinário das pensões.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação das propostas 91-C, 93-C, 94-C, 96-C e 97-C, do PCP, respetivamente de aditamento dos artigos 110.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, 110.º-B — Revogação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de outubro, 110.º-C — Indexação do subsídio social de desemprego, 110.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de março, e 110.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de novembro. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 98-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-F — Revogação do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 111.º — Congelamento do valor nominal das pensões. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 52-C, do BE, de eliminação do artigo 111.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação das propostas 75-C, de Os Verdes, e 103-C, do PCP, também de eliminação deste artigo. Vamos proceder à votação das alíneas a) e b) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 111.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 3 do artigo 111.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Passamos à votação da proposta 100-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Atualização das pensões e prestações sociais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 165-C, do BE, de aditamento de um artigo 111.º-A — Aumento extraordinário das pensões.

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