Debates Parlamentares - Diário 002, p. 18 (2012-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos

Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o artigo 134.º do Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Passamos à votação a alínea a) do n.º 1 do artigo 134.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código

dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do

artigo 134.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do

n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Está prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 134.º na redação inicial.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 134.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos

Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação da proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo

141.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de

Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 141.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código

dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º

da proposta de lei.

Vamos agora votar a proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 141.º da Lei n.º

110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança

Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o artigo 134.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Passamos à votação a alínea a) do n.º 1 do artigo 134.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 134.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Está prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 134.º na redação inicial. Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 134.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação da proposta 531-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 141.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PS. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 141.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei. Vamos agora votar a proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 141.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 1 do artigo 112.º da proposta de lei.

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