Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2012-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a epígrafe e as alíneas a) e b) do artigo 91.º-A, a epígrafe e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 91.º-B, a

epígrafe e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 91.º-C da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), contantes do n,º 2 do artigo 112.º da proposta de

lei e o corpo do n.º 2 do artigo 112.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 112.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos agora à votação do n.º 3 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 112.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos agora à votação do n.º 4 do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao artigo 113.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, relativamente ao

qual vamos votar a proposta 78-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Ficam, assim, prejudicadas as votações das propostas 86-C, do BE, 104-C, do PCP, e 317-C, do PS, que

têm a mesma finalidade.

Vamos votar agora as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 113.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 532-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 113.ºda

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Vamos votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a epígrafe e as alíneas a) e b) do artigo 91.º-A, a epígrafe e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 91.º-B, a epígrafe e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 91.º-C da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), contantes do n,º 2 do artigo 112.º da proposta de lei e o corpo do n.º 2 do artigo 112.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos agora à votação do n.º 3 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos agora votar a proposta 225-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos agora à votação do n.º 4 do artigo 112.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos ao artigo 113.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, relativamente ao qual vamos votar a proposta 78-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Ficam, assim, prejudicadas as votações das propostas 86-C, do BE, 104-C, do PCP, e 317-C, do PS, que têm a mesma finalidade. Vamos votar agora as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 532-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 113.ºda proposta de lei.

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