Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2012-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 95.º — Endividamento municipal em 2013.

Será possível votar em conjunto os n.os 1 a 4 deste artigo?

Pausa.

Como não há oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Tenho indicação de que a proposta 440-C, de Os Verdes foi retirada. Não sei se a maioria queria aprovar

mais proposta de Os Verdes?! É porque sendo retiradas é difícil!…

Vamos votar a proposta 469-C, do PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 5 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 95.º na sua redação original.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 95.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

do BE.

Votamos, agora, o n.º 8 do artigo 95.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Temos, agora, a proposta 521-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 95.º-A,

com a epígrafe «Contratação de empréstimos pelos municípios».

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, certamente há um lapso, pois não tenho essa proposta de

artigo 95.º-A, nem no meu guião, nem no dossier de acompanhamento.

O Sr. Presidente: — Faz parte do guião refeito, que foi distribuído no passado dia 21.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, não deve ter saído da impressora.

O Sr. Presidente: — Podemos deixar esta votação para mais tarde. Votaremos quando os Srs. Deputados

estiverem preparados. Talvez no final deste capítulo.

Passamos ao artigo 96.º — Fundo de Emergência Municipal.

Srs. Deputados, vamos votar este artigo da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 95.º — Endividamento municipal em 2013. Será possível votar em conjunto os n.os 1 a 4 deste artigo? Pausa. Como não há oposição, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Tenho indicação de que a proposta 440-C, de Os Verdes foi retirada. Não sei se a maioria queria aprovar mais proposta de Os Verdes?! É porque sendo retiradas é difícil!… Vamos votar a proposta 469-C, do PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 5 do artigo 95.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 95.º na sua redação original. Vamos votar o n.º 6 do artigo 95.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar o n.º 7 do artigo 95.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP do BE. Votamos, agora, o n.º 8 do artigo 95.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Temos, agora, a proposta 521-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 95.º-A, com a epígrafe «Contratação de empréstimos pelos municípios». O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, certamente há um lapso, pois não tenho essa proposta de artigo 95.º-A, nem no meu guião, nem no dossier de acompanhamento. O Sr. Presidente: — Faz parte do guião refeito, que foi distribuído no passado dia 21. O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, não deve ter saído da impressora. O Sr. Presidente: — Podemos deixar esta votação para mais tarde. Votaremos quando os Srs. Deputados estiverem preparados. Talvez no final deste capítulo. Passamos ao artigo 96.º — Fundo de Emergência Municipal. Srs. Deputados, vamos votar este artigo da proposta de lei.

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