Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2012-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 316-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 90.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 91.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se o artigo 92.º — Retenção de fundos municipais.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 72-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 92.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 93.º — Redução dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 332-C, do PCP, de eliminação do artigo 93.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Seguimos com a votação da proposta 467-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo

93.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 93.º da proposta de lei.

Informo que a proposta 363-C, de Os Verdes foi, entretanto, retirada.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 93.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 316-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 3 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 91.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se o artigo 92.º — Retenção de fundos municipais. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 72-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 92.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 92.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 93.º — Redução dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 332-C, do PCP, de eliminação do artigo 93.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Seguimos com a votação da proposta 467-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 93.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 93.º da proposta de lei. Informo que a proposta 363-C, de Os Verdes foi, entretanto, retirada. Vamos votar o n.º 2 do artigo 93.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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