Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

estratégia é não estar presente nas votações. É a chamada «aprovação à revelia», ao contrário do que

normalmente se diz e usa, enfim, noutro contexto. Estamos perante um caso de aprovação à revelia!

Passamos ao artigo 89.º…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se permitir, podemos retomar a votação do artigo 85.º, para

não deixar nada para trás.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 85.º?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, existe uma proposta para ser votada.

O Sr. Presidente: — Tenho indicação de que essa proposta está retirada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se está retirada, podemos votar.

O Sr. Presidente: — A proposta 68-C, de Os Verdes, existia, de facto, mas a indicação que tenho é a de

que foi retirada.

Sendo assim, vamos votar o artigo 85.º — Regularização de dívidas a fornecedores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 89.º — Descentralização de competências para os municípios no domínio da ação

social.

Podemos pôr à votação todo o artigo 89.º, ou seja, os n.os 1 e 2 em conjunto?

Pausa.

Dado não haver objeções, assim faremos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 71-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 89.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Segue-se o artigo 90.º — Áreas metropolitanas e associações de municípios.

Vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 90.º, integrando o mapa anexo relativo a esta matéria, que

procede à distribuição de verbas pelas áreas metropolitanas e pelas associações de municípios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Procedemos à votação da proposta 316-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 90.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP

e a abstenção do BE.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 7 estratégia é não estar presente nas votações. É a chamada «aprovação à revelia», ao contrário do que normalmente se diz e usa, enfim, noutro contexto. Estamos perante um caso de aprovação à revelia! Passamos ao artigo 89.º… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se permitir, podemos retomar a votação do artigo 85.º, para não deixar nada para trás. O Sr. Presidente: — Muito bem. Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 85.º? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, existe uma proposta para ser votada. O Sr. Presidente: — Tenho indicação de que essa proposta está retirada. O Sr. Honório Novo (PCP): — Se está retirada, podemos votar. O Sr. Presidente: — A proposta 68-C, de Os Verdes, existia, de facto, mas a indicação que tenho é a de que foi retirada. Sendo assim, vamos votar o artigo 85.º — Regularização de dívidas a fornecedores. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 89.º — Descentralização de competências para os municípios no domínio da ação social. Podemos pôr à votação todo o artigo 89.º, ou seja, os n.os 1 e 2 em conjunto? Pausa. Dado não haver objeções, assim faremos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 71-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 89.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Segue-se o artigo 90.º — Áreas metropolitanas e associações de municípios. Vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 90.º, integrando o mapa anexo relativo a esta matéria, que procede à distribuição de verbas pelas áreas metropolitanas e pelas associações de municípios. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Procedemos à votação da proposta 316-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

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