Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

De seguida, podemos votar em bloco a proposta 173-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a

alínea a) e na parte em que elimina a alínea b) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco o n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, pedimos que seja isolada a votação da alínea b).

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta

de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 88.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação do corpo do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 3 do

artigo 88.º da proposta de lei.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, desculpe, mas o entendimento do Bloco de Esquerda é

que teríamos votado a proposta 368-C, de Os Verdes, no seu conjunto.

Caso não o tenhamos feito, se só a tivermos votado quanto ao n.º 1 do artigo 88.º, então, a proposta de

substituição da alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º terá de ser votada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que não restem dúvidas, vamos votar a proposta 368-C,

apresentada por Os Verdes, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Agora, vamos proceder à votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que

emenda o n.º 3 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 88.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 5 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.De seguida, podemos votar em bloco a proposta 173-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea a) e na parte em que elimina a alínea b) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, podemos votar em bloco o n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, pedimos que seja isolada a votação da alínea b). O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 88.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Segue-se a votação do corpo do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 88.º da proposta de lei. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, desculpe, mas o entendimento do Bloco de Esquerda é que teríamos votado a proposta 368-C, de Os Verdes, no seu conjunto. Caso não o tenhamos feito, se só a tivermos votado quanto ao n.º 1 do artigo 88.º, então, a proposta de substituição da alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º terá de ser votada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que não restem dúvidas, vamos votar a proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Agora, vamos proceder à votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 88.º da proposta de lei.

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