Debates Parlamentares - Diário 002, p. 27 (2014-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 da proposta 362-C, do BE, com as alterações agora apresentadas pela

Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 3 da proposta 362-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo com as correções que resultaram da votação anterior.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta 365-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 169.º-B —

Extensão de apoio a vítimas de violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 366-C, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 169.º-C

— Reforço da ação social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 170.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de

agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 183-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 170.º-A — Alteração à

Lei n.º 13/2003, de 21 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 170.º-B — Alteração à

Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Creio que podemos votar, em conjunto, as propostas 185-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 170.º-D — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e 186-C, também do BE, de aditamento de um artigo

170.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de outubro.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 27 O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 da proposta 362-C, do BE, com as alterações agora apresentadas pela Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 3 da proposta 362-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar o corpo do artigo com as correções que resultaram da votação anterior. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar a proposta 365-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 169.º-B — Extensão de apoio a vítimas de violência doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 366-C, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 169.º-C — Reforço da ação social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 170.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 183-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 170.º-A — Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 170.º-B — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Creio que podemos votar, em conjunto, as propostas 185-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 170.º-D — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e 186-C, também do BE, de aditamento de um artigo 170.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de outubro. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Descarregar páginas