Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Vamos, agora, votar a proposta 476-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que adita uma

alínea bb) ao n.º 2 do artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança

Social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 476-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o

n.º 3 do artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a parte restante do artigo 171.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 428-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 171º-A — Alteração à Lei

n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 409-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 171.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, também de aditamento de um

artigo 171.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 470-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

171.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Creio que podemos votar em conjunto a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de

aditamento de um artigo 171.º-C — Alteração à Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, e 475-C, igualmente

apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo171.º-D — Alteração à Lei n.º 73/2014, de 2

de setembro.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 478-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

171.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 29 Vamos, agora, votar a proposta 476-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que adita uma alínea bb) ao n.º 2 do artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 476-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a parte restante do artigo 171.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 428-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 171º-A — Alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 409-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 171.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, também de aditamento de um artigo 171.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de outubro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 470-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 171.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Creio que podemos votar em conjunto a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 171.º-C — Alteração à Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, e 475-C, igualmente apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo171.º-D — Alteração à Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 478-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 171.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

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