Debates Parlamentares - Diário 003, p. 2 (2016-03-15)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Vamos dar início à continuação dos trabalhos de votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII

(1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016.

Começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, o Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e as Sr.as e Srs. Deputados.

Informo que ontem deram entrada duas propostas de alteração, apresentadas pelo PS, sendo que uma

altera o artigo 151.º e a outra adita um artigo 151.º-A à proposta de lei.

Estas propostas foram admitidas pela Mesa da Assembleia, tendo sido remetidas à Mesa da Comissão,

que propõe à Comissão a ratificação da sua admissão. Julgo que terão sido distribuídas a todos os grupos

parlamentares.

Antes de votarmos a admissibilidade das propostas, pergunto se algum Sr. Deputado pretende intervir.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que são só mais duas…

A Sr.ª Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. São mais duas propostas, uma de alteração e outra de

aditamento.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr.ª Presidente, não são mais duas, fazem parte do lote das propostas

de alteração e de substituição que deram entrada e já foram alvo das intervenções, nos dias anteriores, do

PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estas duas propostas só deram entrada na Comissão ontem, ao fim do

dia. Já tinham dado entrada, sim, no âmbito do Plenário da Assembleia da República.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a admissibilidade daquelas propostas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Informo os Srs. Deputados que vou ter de me ausentar dos trabalhos durante cerca de 45 minutos, pelo

que o Sr. Vice-Presidente desta Comissão, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, irá substituir-me.

Votamos, agora, a proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º

do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 2 A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião. Eram 15 horas e 20 minutos. Vamos dar início à continuação dos trabalhos de votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016. Começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e as Sr.as e Srs. Deputados. Informo que ontem deram entrada duas propostas de alteração, apresentadas pelo PS, sendo que uma altera o artigo 151.º e a outra adita um artigo 151.º-A à proposta de lei. Estas propostas foram admitidas pela Mesa da Assembleia, tendo sido remetidas à Mesa da Comissão, que propõe à Comissão a ratificação da sua admissão. Julgo que terão sido distribuídas a todos os grupos parlamentares. Antes de votarmos a admissibilidade das propostas, pergunto se algum Sr. Deputado pretende intervir. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que são só mais duas… A Sr.ª Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. São mais duas propostas, uma de alteração e outra de aditamento. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr.ª Presidente, não são mais duas, fazem parte do lote das propostas de alteração e de substituição que deram entrada e já foram alvo das intervenções, nos dias anteriores, do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estas duas propostas só deram entrada na Comissão ontem, ao fim do dia. Já tinham dado entrada, sim, no âmbito do Plenário da Assembleia da República. Srs. Deputados, vamos, então, votar a admissibilidade daquelas propostas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Informo os Srs. Deputados que vou ter de me ausentar dos trabalhos durante cerca de 45 minutos, pelo que o Sr. Vice-Presidente desta Comissão, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, irá substituir-me. Votamos, agora, a proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei.

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