Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2016-03-15)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

De seguida, votamos a proposta 79-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 130.º do Código

do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, então, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 130.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da

proposta de lei.

Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 138.º do Código do IMI, constante

do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 110-C, do BE, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 138.º do Código

do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o corpo do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 189-C, de Os Verdes, na parte em que adita um artigo 11º-A ao Código do

IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 114-C, do BE, de emenda da tabela do n.º 1 do artigo 112.º-A do Código do IMI,

constante do artigo 144.º da proposta de lei.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que substituímos esta proposta na

sexta-feira à noite. Não sei se houve algum erro, mas esta é uma proposta de substituição ao artigo 112.º-A no

seu conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, fazendo a votação da proposta 114-C, fazemos

também a votação, na globalidade, do artigo 112.º-A constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e

a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 79-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 130.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, então, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 130.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 138.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 110-C, do BE, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 138.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o corpo do artigo 143.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 189-C, de Os Verdes, na parte em que adita um artigo 11º-A ao Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 114-C, do BE, de emenda da tabela do n.º 1 do artigo 112.º-A do Código do IMI, constante do artigo 144.º da proposta de lei. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que substituímos esta proposta na sexta-feira à noite. Não sei se houve algum erro, mas esta é uma proposta de substituição ao artigo 112.º-A no seu conjunto. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, fazendo a votação da proposta 114-C, fazemos também a votação, na globalidade, do artigo 112.º-A constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

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