Debates Parlamentares - Diário 003, p. 3 (2016-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, conjuntamente, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo

143.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo

3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e

abstenções do PSD e do PCP.

Votamos agora a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, em conjunto, do n.º 5 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Código do

IMI, constantes do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Passamos à votação da proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 27.º

Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e

abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, em conjunto, o n.º 3 do artigo 27.º, os n.os 3 e 4 do artigo 38.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 62.º

do Código do IMI, constantes do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 115-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo

112.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 199-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 13 do artigo 112.º do

Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 199-C, do PS, na parte em que adita o n.º 18 ao artigo 112.º do Código do IMI.

16 DE MARÇO DE 2016 3 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar, conjuntamente, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Votamos agora a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação, em conjunto, do n.º 5 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Código do IMI, constantes do artigo 143.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Passamos à votação da proposta 142-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 27.º Código do IMI, constante do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, em conjunto, o n.º 3 do artigo 27.º, os n.os 3 e 4 do artigo 38.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 62.º do Código do IMI, constantes do artigo 143.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 115-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 199-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 13 do artigo 112.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 199-C, do PS, na parte em que adita o n.º 18 ao artigo 112.º do Código do IMI.

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