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Quarta-feira, 16 de março de 2016 II Série-OE — Número 3

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 15 de março de 2016

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Leal Coelho) declarou aberta a

reunião às 15 horas e 20 minutos.

A Comissão ratificou a admissibilidade de propostas de

alteração que deram entrada depois de terminado o

respetivo prazo, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do

PS (aos artigos 150.º e 151.º-A.º), relativas à proposta de lei

n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2016.

Concluiu-se a votação, na especialidade, da proposta de

lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2016, tendo sido votados, com alterações apresentadas, os

artigos 143.º a 174.º, 178.º a 188.º e 1.º e propostas de

artigos novos. Usaram da palavra os Deputados João Paulo

Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP) e

João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente saudou e

agradeceu aos funcionários o esforço desenvolvido.

A Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 50

minutos.