Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2016-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2016

Assim sendo, resulta prejudicada a votação seguinte, do artigo 112.º-A constante do artigo 144.º da

proposta de lei.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 140.º do Código do IMI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que propõe um aditamento

ao n.º 3 do artigo 140.º do Código do IMI, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 189-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», na parte em

que propõe uma alteração à alínea g) do n.º 1 do artigo 187.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do corpo do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta 135-C, da autoria do CDS-PP, que propõe o aditamento de um

artigo 144.º-A — Avaliação do impacto do regime de salvaguarda de prédios urbanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do

PSD, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 188-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe o

aditamento um artigo 144.º-B — Alteração do artigo 11.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, proponho a votação conjunta dos artigos 145.º — Disposição interpretativa no âmbito do

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e do artigo 146.º — Correção monetária extraordinária do valor

patrimonial tributário.

Uma vez que não há objeções, vamos passar à votação destes artigos da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, pretendia saber qual foi o resultado da votação da

proposta 188-C, apresentada por Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, essa proposta foi aprovada com o voto favorável do PS, do BE e do

PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

16 DE MARÇO DE 2016 5 Assim sendo, resulta prejudicada a votação seguinte, do artigo 112.º-A constante do artigo 144.º da proposta de lei. Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 140.º do Código do IMI. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que propõe um aditamento ao n.º 3 do artigo 140.º do Código do IMI, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 189-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», na parte em que propõe uma alteração à alínea g) do n.º 1 do artigo 187.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do corpo do artigo 144.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação da proposta 135-C, da autoria do CDS-PP, que propõe o aditamento de um artigo 144.º-A — Avaliação do impacto do regime de salvaguarda de prédios urbanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 188-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe o aditamento um artigo 144.º-B — Alteração do artigo 11.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, proponho a votação conjunta dos artigos 145.º — Disposição interpretativa no âmbito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e do artigo 146.º — Correção monetária extraordinária do valor patrimonial tributário. Uma vez que não há objeções, vamos passar à votação destes artigos da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, pretendia saber qual foi o resultado da votação da proposta 188-C, apresentada por Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, essa proposta foi aprovada com o voto favorável do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

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