24 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ontem exprimi, e hoje reafirmo, que o entendimento que

estabeleceu ontem é o que faz mais sentido, sinceramente. Mas, perante o que tem estado a acontecer durante

o dia de hoje, em que, com adiamentos sucessivos, se chega a um ponto em que já ninguém sabe o que votou,

nem o que falta votar, nem o que está a antecipar de votação, acho que a proposta que a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua acabou de fazer, que é a de seguirmos o guião de votações, ponto final, acaba por ser o método mais

eficiente para a condução dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira) — Sr. Deputado João Almeida, tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que pediu que nos pronunciássemos,

quero dizer que vamos no mesmo sentido.

Claramente, uma coisa é a metodologia — e tivemos divergências sobre a mesma —, outra coisa é o abuso

da metodologia e o prejuízo do efeito prático dos nossos trabalhos pelo abuso da metodologia que possa ter

sido definida. O que está a acontecer, infelizmente, é que, pela segunda vez, estamos a interromper os trabalhos

porque há uma clara obstrução ao seu normal funcionamento, e já não conseguimos votar propostas seguidas,

nem sobre os mesmos temas! Ao início, era porque os temas eram razão para que a votação fosse adiada;

agora, já votamos umas propostas sobre um tema e adiamos as outras propostas sobre o mesmo tema. Isto é

injusto; no limite, é sempre injusto.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira) — Portanto, vamos seguir o guião de votações. Espero que a mesa

e os seus assessores tenham informação correta sobre as propostas que ficaram para serem votadas no fim,

mas, se por acaso eu submeter à votação alguma proposta que algum grupo parlamentar tenha dito que ficaria

para o fim, agradeço que avisem a mesa.

Vamos, então, seguir o guião.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 548-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-F

— Plano de atualização, modernização e reforço de meios nos Laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 572-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-H —

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e

feriados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 592-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-H — Política

científica — programas e orientações estratégicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Segue-se a votação da proposta 476-C, do PCP, de aditamento de um artigo 141.º-J — Plano de reforço de

meios no âmbito da educação especial.