Sexta-feira, 24 de novembro de 2017 II Série-OE — Número 2

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 23 de novembro de 2017

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Leal Coelho) abriu a reunião às 15

horas e 33 minutos.

Deu-se conta da entrada na mesa de propostas,

apresentadas pelo PS, de aditamento de um artigo 162.º-A e

de alteração aos artigos 167.º, 189.º e 197.º, que não foram

admitidas por terem entrado fora do prazo estabelecido, e de

outras propostas de substituição, que foram admitidas para

discussão posterior.

O Deputado João Paulo Correia (PS) recorreu para o

plenário da Comissão da decisão de não admissão das

propostas apresentadas pelo PS, tendo usado da palavra os

Deputados Duarte Pacheco (PSD), Cecília Meireles (CDS-

PP) e Mariana Mortágua (BE). De seguida, por consenso de

todos os grupos parlamentares, foram admitidas aquelas

propostas.

Prosseguiu a votação, na especialidade, da proposta de

lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2018. Foram votados os artigos 120.º a 179.º, 181.º a 188.º e

190.º e propostas de artigos novos, tendo-se pronunciado os

Deputados Paulo Sá (PCP), Duarte Pacheco (PSD), João

Paulo Correia (PS), André Silva (PAN), Mariana Mortágua

(BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Anastácio

(PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cristóvão Crespo e

Inês Domingos (PSD), Hortense Martins, Fernando Rocha

Andrade e João Galamba (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e

Rubina Berardo (PSD).

A Presidente encerrou a reunião eram 0 horas e 53

minutos do dia seguinte.