24 DE NOVEMBRO DE 2017

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atrapalhar mudanças materiais. Certamente que não. Mas como da parte do PS não houve sequer a cortesia de

solicitar esse consenso, acho um tanto abusivo que o Sr. Deputado venha agora dizer: «Ah, imaginei que o PSD

e o CDS dessem consenso, portanto, nem me incomodei a perguntar-lhes»!

Gostava de informar que sim, acho que faz sentido que tenhamos maleabilidade, mas o que não faz nenhum

sentido é que um grupo parlamentar imponha a todos os outros o absoluto desrespeito pelos prazos de entrega

das propostas. Aliás, posso dizer-lhe que o Grupo Parlamentar do CDS não só não deu consenso, como não foi

sequer informado da prorrogação do prazo. Também poderíamos ter propostas para apresentar após o termo

do prazo, mas nem sequer sabíamos que ele tinha sido prorrogado. Só soubemos depois, perguntando à Sr.ª

Presidente, que tinha sido uma decisão sua, que respeito, mas para a qual acho que todos os grupos

parlamentares deveriam ter sido consultados.

Portanto, mais uma vez lhe digo que, em nosso entender, o que é importante é que, do ponto de vista

material, cheguemos a um bom Orçamento. Aquilo que a Sr.ª Presidente está a dizer parece-me da maior

razoabilidade, porque se estivermos a receber propostas novas a toda a hora, muito para além do prazo

estipulado, torna-se também impossível a sua análise, tanto mais que estamos a fazer isto em muito menos

tempo do que é habitual.

Creio que se houver algum bom senso, sobretudo da parte dos partidos que apoiam o Governo, quer

solicitando o consenso de todas as bancadas parlamentares, diminuindo ao mínimo estas alterações, creio que

poderemos chegar a um bom Orçamento e ninguém estará aqui a levantar objeções procedimentais. Mas, com

toda a franqueza, quem não teve esse cuidado foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a impugnação que o Grupo Parlamentar do PS fez à decisão que

tomei de não aceitação das propostas de alteração extemporâneas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não podemos evitar esta votação?

Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, muito sinceramente, é-me absolutamente indiferente se

as propostas são admitidas ou não, na medida em que não foi o Bloco de Esquerda que as apresentou.

O que eu não gostaria era que tivéssemos necessidade de votar, quando o que sinto da parte das várias

bancadas é que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, há disponibilidade de todos nós para

darmos consentimento à entrada destas propostas que, ainda por cima, percebemos que são correções de

gralhas. Portanto, acho que ninguém tem vontade de as inviabilizar.

Faço um último apelo no sentido de que possamos consensualizar. Da parte do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, não há nenhum problema, podemos aceitar que as propostas deem entrada na mesa, evitando,

assim, uma votação que, sem desrespeitar, obviamente, a decisão da Sr.ª Presidente, é desnecessária. Com

um bocadinho de bom senso, é possível acordarmos todos que esta maleabilidade é necessária — trata-se de

correções de gralhas —, não fazer processos de intenções e, assim, permitir que as propostas deem entrada na

mesa.

Este é um derradeiro apelo ao bom senso para que possamos, por consenso, deixar que estas propostas

sejam aceites.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Paulo Correia, tem a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, na minha intervenção anterior e quando me dirigi às

bancadas do PSD e do CDS, fi-la no intuito de pedir o consenso. Foi nesse intuito.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se não foi interpretado dessa forma, deveria ter sido e, portanto, reafirmo

o pedido de consenso.