II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Srs. Deputados, houve consenso quanto à admissibilidade das quatro propostas de alteração apresentadas

pelo Grupo Parlamentar do PS. Sr. Deputado, uma delas reporta apenas a um erro material, que poderia ser

corrigido em sede de redação final, mas, uma vez que se admitiu, fica admitida.

As propostas vão, então, ser numeradas e distribuídas.

Sr. Deputado João Paulo Correia, tem a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, é sobre outro assunto.

Queria solicitar o adiamento para amanhã da votação das propostas, do PS, de aditamento dos artigos 120.º-

A, 120.º-B, 120.º-C, 120.º-D, 120.º-E, 120.º-F e 120.º-G.

A Sr.ª Presidente: — Há propostas de aditamento destes artigos, apresentadas pelo PS, mas há também

propostas de aditamento destes mesmos artigos apresentadas por outros grupos parlamentares.

Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, como são propostas de aditamento, julgo não haver esse problema.

Pedi a palavra para outro fim, que é o de solicitar o adiamento, para amanhã, da votação da proposta 577-

C, do PCP, de aditamento de um artigo 149.º-A.

Acresce, Sr.ª Presidente, que, ontem, solicitámos o adiamento da votação da proposta 625-C, do PS, de

aditamento de um artigo 100.º-A, por não estarmos ainda em condições de votar, problema esse que ainda se

mantém, pelo que solicitamos, novamente, o adiamento da votação da mesma para o terceiro e último dia de

votações. E visto que, no guião do segundo dia, há uma proposta, desta vez, do PAN, a proposta 240-C, de

aditamento de um artigo 161.º-A, sobre a mesma temática da proposta do PS, solicitamos que a votação das

mesmas possa ser adiada para amanhã.

Pausa.

Estão a pedir-me que repita. Dá-me licença que o faça, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Srs. Deputados, ontem, tínhamos pedido o adiamento da votação da proposta 625-

C, do Grupo Parlamentar do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A. Visto que, no guião de hoje, há mais uma

proposta, a proposta 240-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A, sobre o mesmo tema, solicitamos que

a votação das duas seja adiada para amanhã.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para adiar a votação da proposta 577-C,

do PCP, de aditamento de um artigo 149.º-A, não é verdade? São três.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Exatamente! São essas três!

A Sr.ª Presidente: — Os pedidos de adiamento de votação do Grupo Parlamentar do PCP referem-se às

propostas, do PS, de aditamento dos artigos 120.º-A, 120.º-B, 120.º-C, 120.º-D, 120.º-E, 120.º-F e 120.º-G; à

proposta 577-C, do PCP, de aditamento do artigo 149.º-A; e ainda à proposta 625-C, do PS, de aditamento de

um artigo 100.º-A.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.