24 DE NOVEMBRO DE 2017

9

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, é para dizer que damos consentimento e concordamos com a

solicitação do Sr. Deputado Paulo Sá, no que diz respeito à nossa proposta.

A Sr.ª Presidente: — De adiamento da votação da proposta 240-C, do PAN. Muito bem, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, há um conjunto de propostas cuja votação gostaríamos

de adiar para amanhã. Posso referir os números dessas propostas, mas, como relativamente a uma delas tenho

dúvidas sobre o artigo a que se refere, se os restantes grupos parlamentares permitirem, depois, quando

estivermos a votar esse artigo, solicitarei o adiamento da votação da respetiva proposta.

À partida, serão as propostas 456-C, 461-C, 505-C, 529-C e 530-C. Mas, só por falta de tempo agora para

perceber a que artigo se referem e por não querer adiar mais os trabalhos, no momento indicarei com absoluta

certeza o artigo que é alterado por estas propostas.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Fica a referência e veremos isso em cada momento.

Agora, sim, vamos retomar as votações, começando por votar duas propostas de alteração, que foram

adiadas de ontem para hoje e que reportam ao artigo 73.º-A. Trata-se das propostas de alteração 203-C e 206-

C, do PAN, de aditamento de um artigo 73.º-A.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria compreender bem a proposta 203-C, porque

me parece que a votação da mesma ficou prejudicada com a aprovação, ontem, da proposta 387-C, de Os

Verdes, de aditamento de um artigo 89.º-A.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já fizemos essa discussão ontem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não, não fizemos a discussão ontem! Se me permite, gostaria de

acabar.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, de duas, uma: ou esta proposta está prejudicada

pela aprovação, ontem, da proposta 387-C, de Os Verdes, ou, a ser submetida a votação, isso significa que

vamos votar uma proposta cujo valor é de 1 €, uma vez que os 2 milhões de euros já estão assegurados pela

aprovação da proposta feita ontem por Os Verdes. E confesso que votar essa outra proposta não dignifica esta

Comissão, nem a Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente a esta proposta apresentada pelo PAN,

isso também é algo que temos de corrigir no próximo ano, estabelecendo um conjunto de regras que sejam

uniformes em relação a estas matérias. Mas efetivamente esta proposta apresentada pelo PAN difere, ainda

que seja em 1 €, da proposta ontem aprovada e apresentada por Os Verdes.

Portanto, vamos manter a coerência e votar esta proposta 203-C, do PAN.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é sobre procedimento e método.